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Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

N.º 2

CONTRA PS, PSD, CDS-PP, PCP

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PEV

REJEITADA

Artigo 3.º-D

Investigação e desenvolvimento no âmbito das alterações

climáticas

De acordo com o disposto no n.º 6, do artigo 2.º, o Estado promove ações de investigação e desenvolvimento no âmbito das alterações climáticas, dando prioridade:

a) A projetos considerados estratégicos para as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas em território nacional, em que se inclui a preservação de habitats ou ecossistemas;

b) À participação em ações de investigação e desenvolvimento a nível europeu e internacional, estratégicos para o território nacional;

c) Ao desenvolvimento de projetos-piloto;

d) À criação de uma base de dados nacional dos projetos de investigação e desenvolvimento no âmbito das alterações climáticas.

CONTRA PS, PSD, CDS-PP,

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.), PEV

ABSTENÇÃO, PCP

REJEITADA

Artigo 3.º-E

Cooperação internacional no âmbito das alterações climáticas

1 – A cooperação internacional, no âmbito das alterações climáticas, obedece aos seguintes princípios:

a) Respeito pelos compromissos internacionais em matéria de cooperação para o combate às alterações climáticas e preservação dos ecossistemas;

b) Independência e determinação dos países

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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