Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

incumprimento das metas nacionais e/ou sectoriais definidas.

N.º 1

CONTRA PS, PSD, CDS-PP PCP,

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) PEV

ABSTENÇÃO

REJEITADA

N.º 2

CONTRA PS, PSD, CDS-PP BE PCP

A FAVOR, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) PEV,

ABSTENÇÃO

REJEITADA

Artigo 3.º-C

Adaptação às alterações climáticas

1 – No âmbito das ações de adaptação às alterações climáticas, o Estado deve:

a) Reforçar a capacidade científica dos modelos climáticos, a nível nacional e regional, que apoiem, cada vez mais e melhor, o planeamento das ações de adaptação às alterações climáticas, através da elaboração de um Atlas de Risco;

b) Definir objetivos nacionais, regionais e sectoriais de ações de adaptação às alterações climáticas, devidamente calendarizadas, num horizonte temporal não inferior a cinquenta anos.

2 – A escolha das diferentes opções, relativas às ações de adaptação às alterações climáticas a nível sectorial, é baseada em critérios de custo-eficácia, no que respeita aos resultados ambientais, e de avaliação de impacto ambiental, devidamente demonstrados.

N.º 1

CONTRA PS, PSD, CDS-PP,

A FAVOR BE, PCP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PEV

REJEITADA

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

15