15 DE NOVEMBRO DE 2021

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As repercussões locais e nacionais do encerramento do complexo petroquímico foram, entretanto,

corroboradas pelo estudo de impacto socioeconómico encomendado pela Câmara Municipal de Matosinhos à

Universidade do Porto. Neste âmbito, o município promoveu a criação de um grupo de trabalho de

acompanhamento da situação, que tem cooperado com a CCDR-N e o Ministério do Ambiente e da Transição

Climática.

O Fundo para uma Transição Justa tem como objetivo ajudar a uma adaptação às novas oportunidades de

emprego através do investimento na formação e na requalificação dos trabalhadores e dos candidatos a

emprego, da assistência na procura de emprego, bem como de medidas de inclusão social.

Tem sido evidente, ainda, o esforço de cooperação institucional do Governo com o Município de Matosinhos

e destes com a Galp, procurando responsabilizar e envolver a empresa, no respeito estrito pelo Plano Diretor

Municipal de Matosinhos em vigor, e encontrar soluções de atividade económica não poluente e ambientalmente

sustentável para o atual perímetro da refinaria.

Por outro lado, com visível contributo da Presidência Portuguesa da União Europeia, é claro que as

instituições comunitárias defendem uma transição justa para os processos de descarbonização da economia. A

criação do Fundo para uma Transição Justa pela União Europeia e os resultados obtidos na Cimeira Social do

Porto são demonstrativos do empenho europeu e nacional na minimização dos impactos sociais e económicos

da transição climática.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Assegure o devido acompanhamento pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de

Energia e Geologia do projeto de desmantelamento da refinaria e de descontaminação de solos;

2 – Promova a criação de instrumentos de apoio aos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo

encerramento da refinaria;

3 – Promova o apoio e a capacitação das empresas sediadas ou a sediar em Matosinhos, principalmente

nas áreas da transição climática e digital, que contribuam para diversificação económica da região e para a

minimização do impacto social e económico resultante do encerramento da refinaria, criando os apoios

adequados à sua fixação no concelho.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Lima — Hugo Pires — Nuno Fazenda — Tiago Barbosa Ribeiro

— Hugo Carvalho — Eduardo Barroco de Melo — Isabel Oneto — Rosário Gambôa — Cristina Mendes da Silva

— Carla Sousa — Alexandre Quintanilha — Constança Urbano de Sousa — Carlos Brás — João Paulo Correia

— Pedro Sousa — Bacelar de Vasconcelos — Palmira Maciel — Miguel Matos — Francisco Rocha — Cristina

Sousa — Hortense Martins — Sílvia Torres — Ana Passos — Rita Borges Madeira — Jorge Gomes — Elza Pais

— Ivan Gonçalves — Susana Amador — Anabela Rodrigues — José Rui Cruz — João Azevedo — Dora Brandão

— Luís Capoulas Santos — Maria da Graça Reis — Eurídice Pereira — Fernando José — Maria Joaquina Matos

— Olavo Câmara — João Azevedo Castro — Norberto Patinho — João Miguel Nicolau — Vera Braz — Lúcia

Araújo Silva — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — André Pinotes Batista — Sofia Araújo

— Joaquim Barreto — Paulo Porto — Paulo Pisco — Martina Jesus — Francisco Pereira Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.