15 DE NOVEMBRO DE 2021

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Não há dúvidas de que o lítio trará vários benefícios económicos a Portugal, no entanto no mesmo documento

pode ler se que «o conhecimento geológico e mineiro nas várias áreas com potencial para o lítio é inconsistente

e incompleto». E aqui incluem-se as áreas: Arga, Seixoso – Vieiros, Massueime, Guarda – Mangualde (4 zonas)

e Segura, do centro e norte do País.

O documento conclui que do ponto de vista ambiental, a prospeção e pesquisa de lítio poderá ter efeitos na

qualidade do ambiente, nomeadamente no que diz respeito à água. «Em algumas áreas de prospeção e

pesquisa, como em Arga, existem concessões de águas minerais naturais muito próximas dos seus limites e

com perímetros de proteção associados».

A avaliação refere também que a delimitação das áreas exclui do seu âmbito a Rede Nacional de Áreas

Protegidas e a Rede Natura 2000. No entanto em algumas áreas verificam se sobreposições, nomeadamente

na zona de Arga e Guarda-Mangualde. Além disso, o plano do Governo para o lítio não salvaguarda a exclusão

de áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais: reservas da biosfera, e os geoparques.

«Das áreas avaliadas, 6 ocupam áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos

pelo Estado português (Reserva da Biosfera transfronteiriça da Meseta Ibérica, Reserva da Biosfera

transfronteiriça Tejo-Tajo internacional, Geoparque NaturTejo da Meseta Meridional e Geoparque Serra da

Estrela).

Sendo que, se as operações mais intrusivas (como trincheiras e poços de pesquisa) forem intensas e

demoradas, «isso poderá produzir efeitos negativos nas atividades relacionadas com lazer e turismo, sobretudo

de natureza». A implementação do plano de prospeção e pesquisa de lítio terá também impacto na preservação

do património arqueológico e arquitetónico, e deverá incluir medidas de salvaguarda, conclui a Avaliação.

Nestas zonas ainda se vive e respira natureza e assim se pretende que continue, em harmonia. No entanto

apesar do Governo ter garantido por escrito que isso não iria acontecer, na prática, encontram se incluídas

zonas protegidas á mercê das avaliações ambientais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:

– Defenda o território português da prospeção e da pesquisa de lítio dentro das áreas consideradas

protegidas a nível nacional, tal como em zonas consideradas vulneráveis por interferir com a qualidade da água,

terrenos e a vida das populações, ou nas áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional,

nomeadamente as áreas da rede natura 2000.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1510/XIV/3.ª

PELA OBRIGATORIEDADE DO TEMA BULLYING NO CONTEXTO DAS AULAS DE CIDADANIA E

DESENVOLVIMENTO

Exposição de motivos

O Homem é um ser social, e de relacionamentos entre si, enquanto membros de uma sociedade compete a

cada indivíduo procurar alcançar uma coexistência pacífica com o próximo, mas, infelizmente, essa realidade

está longe de ser alcançada.

Cada vez mais há relatos de situações mais ou menos graves que demonstram uma total falta de respeito

por valores que cada vez mais se perdem, sobretudo por falta de educação básica. São milhares os que relatam

determinados episódios vivenciados, como sendo traumáticos e causadores sintomas como, por exemplo, baixa