15 DE NOVEMBRO DE 2021

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seu empenho na promoção de Portugal não passou despercebido. Quando foi cônsul-geral em Antuérpia foi

condecorado pelo Rei Leopoldo II da Bélgica como oficial da Ordem de Leopoldo e mais tarde comendador da

Ordem da Coroa.

Em 1938, mesmo nas vésperas do início da Segunda Guerra Mundial, Salazar nomeia-o cônsul em Bordéus,

França. E este é o início da história mais importante de Aristides de Sousa Mendes. Durante a Segunda Guerra

Mundial e sob a ditadura de Salazar, Portugal era uma nação alegadamente neutra e neste sentido, o governo

Português fez chegar a todos os diplomatas portugueses na Europa a «Circular 14», ordenando a suspensão

de vistos aos refugiados, até aprovação superior, incluindo explicitamente Judeus, Russos e apátridas.

Confrontado com o êxodo de refugiados que acorreram a Bordéus, cidade onde se instalara o Governo da

República Francesa na iminência da derrota e após a queda de Paris em mãos do exército alemão, Aristides de

Sousa Mendes ousou desobedecer de forma corajosa às ordens expressas de Salazar e, fazendo prevalecer

valores éticos e morais superiores, passou vistos para Portugal a todos aqueles que lhos requereram, salvando

assim mais de 30 mil vidas do terror da guerra e do jugo nazi.

Este ato heroico de Aristides de Sousa Mendes valeu-lhe um processo disciplinar, a expulsão do corpo

diplomático, a proibição do exercício da advocacia e a consequente privação de acesso a qualquer tipo de

vencimento. Na miséria, Aristides contou apenas com uma pensão simbólica da comunidade israelita em

Portugal, morrendo sozinho e indigente a 3 de abril de 1954, no Hospital da Ordem Terceira, em Lisboa.

Após a sua morte vários foram os reconhecimentos e honrarias que lhe foram atribuídos a título póstumo em

Portugal e no estrangeiro. Nos anos de 1960, o Yad Vashem, em Israel, prestou-lhe homenagem através da

atribuição do título de «Justo entre as nações» e da plantação de vinte árvores em sua memória no parque Yaar

Mayishuy.

Em 1987 o Presidente da República Mário Soares atribuiu-lhe o grau de Oficial da Ordem da Liberdade,

pedindo publicamente à sua família desculpas «em nome do Portugal democrático, pela injustiça e sofrimento

causados». Posteriormente, o mesmo Presidente da República viria a atribuir-lhe a Grã-Cruz da Ordem Militar

de Nosso Senhor Jesus Cristo e, mais recentemente, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa

elevou-o ao grau de titular da Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. Refira-se que, em 1987, a Assembleia da

República aprovou por unanimidade a sua reintegração na carreira diplomática, a título póstumo, que foi feita no

grau de ministro plenipotenciário de 2.ª classe – embaixador.

No passado dia 19 de outubro de 2021, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 47/2020,

o Parlamento conferiu a Aristides de Sousa Mendes a maior homenagem nacional concedendo-lhe honras de

Panteão Nacional, como forma de perpetuar a sua memória «enquanto homem que desafiou a ideologia fascista,

evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana».

Tendo sido dado o reconhecimento a Aristides de Sousa Mendes, contudo, a casa de Cabanas de Viriato,

onde viveu Aristides de Sousa Mendes, também faz parte da História e das suas memórias. A sua edificação

remonta ao Século XIX, destacando-se pelo ecletismo da arquitetura e pela imponência da fachada principal,

com entrada nobre de grande aparato, mas principalmente pela memória do cônsul que habitou na Casa do

Passal, também conhecida por Vila de São Cristóvão ou Casa do Doutor Aristides de Sousa Mendes. Devido à

sua relevância em termos arquitetónicos, científicos e cultural, foi classificada em 2011 Monumento Nacional

através do Decreto n.º 16/2011, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de

maio de 2011.

Atento o seu relevo, a requalificação e musealização da Casa do Passal, histórica casa de Aristides de Sousa

Mendes, é uma peça fundamental da valorização da sua memória e da perpetuação do seu legado junto das

gerações vindouras. No entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, só com a conclusão deste

processo se assegurará o pleno reconhecimento nacional do ato de consciência de Aristides de Sousa Mendes.

Em 2001, a Casa do Passal foi adquirida pela Fundação Aristides de Sousa Mendes, com o intuito de aí se

erigir uma Casa-Museu, a sede da fundação, um centro de exposições, uma biblioteca e um arquivo. Em 2013,

iniciou-se o processo de requalificação e musealização da Casa do Passal, que à data estava em ruína. Nesse

ano, celebrou-se um contrato de comodato, que cedeu a Casa do Passal pelo prazo de dez anos à Direção-

Regional de Cultura do Centro que, com o apoio dos fundos europeus do programa do Quadro de Referência

Estratégico Nacional (QREN), levou a cabo a substituição da cobertura, reforço e estabilização estrutural do

edifício.

A segunda fase deste processo foi assumida pelo município de Carregal do Sal, enquanto dono da obra, com