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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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Projeto de Lei n.º 708/XIV/2.ª (PS)

CDS-PP BE PSD Projeto de Lei n.º 800/XIV/2.ª (PCP)

CDS-PP PSD Texto de substituição

Projetos de Lei n.os 708 e 800

A favor: BE e PSD Contra: PS e PCP Abstenção: CDS-

PP Rejeitado

2 – É garantida a aprendizagem da língua Barranquenha à população em geral, em articulação com a autarquia local, o agrupamento de escolas e associações da sociedade civil.

A favor. PSD e BE Contra: PS e PCP Abstenção: CDS-

PP Rejeitado

3 – São criados manuais e outros materiais da língua Barranquenha, e colocados à disposição em diferentes formatos, assim que a sua grafia estiver concluída.

A favor: BE, PSD e

CDS-PP Contra: PS e PCP

Rejeitado

A favor: PS, PSD, PCP e CDS-PP

Abstenção: BE Aprovado