Com efeito, para ultrapassar a crise demográfica que o nosso país atravessa, é fundamental criar

condições para que os jovens não adiem a constituição de família, corrigir as fortes assimetrias

territoriais que têm conduzido ao envelhecimento e desertificação dos territórios do interior e

à concentração de pessoas nas áreas metropolitanas ao longo dos anos, e ainda facilitar a

mobilidade dos agregados familiares entre os diferentes territórios e segmentos de oferta

habitacional. A este respeito, um Governo irá:

• Promover programas de mobilidade habitacional, compatibilizando o programa Chave na

Mão com os programas de promoção da mobilidade para o interior;

• Promover a reconversão de territórios críticos e complexos, como as áreas de génese

ilegal e de construção informal, mediante a eliminação dos aspetos que dificultem a sua

resolução e a mobilização dos apoios financeiros disponíveis para este fim;

• Implementar o programa Da Habitação ao Habitat, como via para a promoção da coesão

e da integração socio-territorial dos bairros de arrendamento público, com vista à

melhoria global das condições de vida dos seus moradores.

I.III. MIGRAÇÕES

Portugal precisa do contributo da imigração para sustentar o seu desenvolvimento económico

e demográfico. É necessário prosseguir com políticas de imigração, que devem ser orientadas

para uma imigração regulada e integrada, em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do

país, não apenas no plano demográfico, mas também enquanto expressão de um país tolerante,

diverso e aberto ao mundo. O Governo irá:

• Promover a regularidade dos trajetos migratórios, continuando a promover acordos

bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia, agilizando e

simplificando os processos de entrada de trabalhadores de países terceiros em processos

de recrutamento das empresas, adequando progressivamente os serviços consulares às

novas realidades da imigração, simplificando e agilizando mecanismos de regularização

do estatuto de residente dos estrangeiros inseridos na sociedade portuguesa que

trabalham e contribuem para a segurança social, e criando um título temporário de curta

duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura

de emprego;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

111