• Garantir condições de integração dos imigrantes, concretizando e reforçando a

articulação com os municípios, através da Rede Integrar Valoriza, no desenvolvimento de

programas de integração de imigrantes que garantam a resposta integrada dos diferentes

serviços públicos em municípios com elevada procura da imigração;

• Promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros não

lusófonos, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português

como língua não materna, envolvendo as comunidades escolares e reforçando os

programas de integração destinados a crianças e jovens migrantes e descendentes;

• Facilitar o reagrupamento familiar como forma de consolidação da integração de

migrantes na sociedade portuguesa;

• Alargar o acesso dos imigrantes à participação política nas eleições autárquicas, assinando

para esse efeito, sempre que necessário, tratados internacionais de reciprocidade;

• Criar um instrumento de Emergência Demográfica para apoiar os territórios que sofreram

choques migratórios, apoiando os territórios que tiveram grandes ganhos ou perdas

bruscas de população;

• Valorizar os contributos das comunidades para o desenvolvimento do país, promovendo

a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades

portuguesas e Portugal e estimulando a criação de redes de partilha de informação, junto

das comunidades;

• Incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o

Programa Regressar, com vista à promoção do regresso de emigrantes e

lusodescendentes a Portugal, criando e alargando apoios específicos para os próprios e

para os seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso

prioritário a políticas ativas de emprego e formação.

I.IV. ENVELHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA

Assegurar um envelhecimento ativo e digno

Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual

pirâmide demográfica torna inevitável que a população portuguesa veja o seu processo de

envelhecimento em aceleração ao longo das próximas décadas.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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