Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se

essencial preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as

consequências e com os novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões

significativas do envelhecimento em que as políticas públicas operam de modo preventivo, por

exemplo no que toca à aprendizagem ao longo da vida ou, de modo muito claro, no campo da

saúde. Ao mesmo tempo, há que impedir práticas discriminatórias em função da idade e

prevenir casos de violência contra pessoas idosas, inclusive familiar.

Assim, o Governo propõe-se a:

• Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da

manutenção do emprego – que garantam a sustentabilidade da segurança social,

diversificando as suas fontes de financiamento, nomeadamente alargando a lógica já

existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema,

estimulando a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza

idêntica, fomentando a existência de esquemas complementares de segurança social, em

sede de negociação coletiva, e aprofundando o combate à fuga e evasão contributiva,

nomeadamente aumentando as bases de incidência para desencorajar práticas de

subdeclaração e melhorando o desempenho dos sistemas de informação e dos

mecanismos de partilha de dados;

• Promover uma cidadania sénior ativa e empenhada, definindo um plano de ação para o

envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas para as

transformações que ocorrem nesta fase da vida, apostando na criação de um mecanismo

de reforma a tempo parcial, como forma de permanência no mercado laboral, num

quadro de desagravamento das horas de trabalho, concebendo diversos programas de

dinamização para cidadãos sénior, que permitam a cada pessoa definir projetos de vida

para a sua reforma, colocar a sua disponibilidade de tempo ao serviço da comunidade e,

deste modo, encontrar novas formas de realização pessoal e, ainda, promovendo

programas de voluntariado sénior, apoiando iniciativas da sociedade civil como as

Universidades Sénior;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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