3. º DESAFIO ESTRATÉGICO: DESIGUALDADES

Mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações

O terceiro desafio estratégico é o desafio das Desigualdades. Portugal é, hoje, um país menos

desigual, em que têm sido eliminadas ou reduzidas as desigualdades de direitos, mas em que

persistem níveis significativos de desigualdades económicas e sociais. A crise pandémica e as

suas consequências económicas e sociais vieram exacerbar as desigualdades existentes e

revelaram novas dimensões da desigualdade.

Por isso, é fundamental acelerar a redução das desigualdades socioeconómicas e prosseguir o

combate determinado a todas as formas de discriminação que persistem, apesar da eliminação

dos seus fundamentos institucionais.

O combate às desigualdades exige uma intervenção em quatro planos: i) garantia de uma plena

igualdade de direitos, com repúdio de todas as formas de discriminação; ii) promoção de maior

justiça e equidade na distribuição dos rendimentos e da riqueza; iii) reforço das qualificações,

para que todos tenham iguais oportunidades e ninguém fique para trás; e iv) correção das

desigualdades regionais, promovendo a coesão territorial.

I. I. IGUALDADE DE GÉNERO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES

O direito à igualdade e à não discriminação está amplamente consagrado no plano

constitucional e legal e tem vindo a ser objeto de uma crescente densificação e de avanços

civilizacionais notáveis nas últimas décadas. Portugal é, aliás, um dos países do mundo que mais

avanços tem conseguido, desde logo na igualdade entre homens e mulheres ou no plano da

igualdade de orientação sexual. No entanto, apesar dos sucessivos avanços, a realidade ainda

mostra desigualdades significativas e fenómenos de discriminação, que devem ser combatidos

por todos os que acreditam numa sociedade igualitária e digna.

O Governo irá:

• Promover a efetivação da igualdade de género no emprego, nos salários e nas condições

de trabalho, introduzindo mecanismos complementares para que a desigualdade salarial

de género diminua a um ritmo compatível com o país mais justo que queremos,

reforçando a inspeção e combatendo a informalidade no setor do trabalho doméstico, na

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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