• Disponibilizar um serviço de “call center” dedicado à interpretação em Língua Gestual

Portuguesa, em tempo real, para cidadãos surdos, que assegure o seu atendimento e

pleno acesso aos diferentes serviços da Administração Pública;

• Dinamizar a constituição de centros de referência para apoio a grupos de pessoas com

deficiências específicas, que congreguem as diferentes respostas que estes cidadãos

procuram, perante um cenário de aquisição dessa deficiência ou de agravamento da sua

situação, sejam respostas na área da saúde, reabilitação, apoios disponíveis ou respostas

sociais;

O combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é um compromisso de constitucional

da nossa democracia. Combater todas as formas de discriminação, adotando medidas de

afirmação social das minorias, na prevenção e no combate à segregação racial e na erradicação

da discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e da expressão de

género, e de características sexuais têm sido prioridades de ação claras nos últimos anos. Nesta

legislatura, o Governo propõe-se:

• Reforçar o combate ao racismo e à xenofobia, implementando o Plano Nacional de

Combate ao Racismo e à Discriminação, concluindo a autonomização institucional do

combate à discriminação racial face às questões migratórias, desconstruindo

estereótipos, e criando de um observatório do racismo e da xenofobia;

• Assegurar a universalidade e promover o acesso dos grupos discriminados ao sistema

educativo, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, com vista ao

desenvolvimento e promoção da igualdade de oportunidades;

• Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação

de mediadores pelos municípios e serviços públicos;

• Desenvolver iniciativas específicas de ação e de apoio no território, designadamente no

acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, no âmbito do 1.º

Direito, contrariando os efeitos da segregação residencial através da promoção de

iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de

educação, e com projetos no âmbito da “polícia de proximidade”, que promovam nos

bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a

confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança;

• Combater a discriminação baseada na orientação sexual, lançando campanhas com vista

à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas, bifóbicas,

transfóbicas e interfóbicas;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

121