Porém, este é um caminho que devemos consolidar, atentas as excessivas desigualdades

salariais que ainda registamos e a situação causada pela pandemia. Níveis excessivos de

desigualdades salariais criam situações de injustiça relativa entre os cidadãos e são negativos

para a coesão social, estando muitas vezes associados à emergência de movimentos populistas,

para além de afetarem a sustentabilidade da nossa economia, comprometendo os níveis de

consumo privado e reduzindo o dinamismo do mercado.

Neste sentido, o Governo promoverá as negociações necessárias em sede de Concertação Social

para um Acordo de Médio Prazo (2022/2026) de melhoria dos rendimentos, dos salários e da

competitividade, onde conste:

• A trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada,

previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do

crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026;

• A valorização da negociação coletiva através da sua promoção na fixação dos salários, na

atualização das principais convenções coletivas de trabalho, com o objetivo de

implementar sistemas de progressões e promoções, e garantindo, simultaneamente, a

necessária amplitude salarial, priorizando a negociação coletiva enquanto ferramenta que

permite alinhar os salários com a produtividade das organizações, promovendo a

melhoria da qualidade do emprego e dos salários;

• A promoção de medidas específicas por parte das grandes empresas, dado o seu papel

efetivo e de exemplo na melhoria das condições salariais, com o objetivo de avaliar o

impacto das condições de trabalho no desempenho profissional e, por sua vez, perceber

em que medida esse impacto influencia os níveis da produtividade;

• Medidas de combate aos desequilíbrios dos mercados de trabalho relacionados com a

falta de flexibilidade salarial e com as assimetrias entre oferta e procura de mão de obra,

incluindo reforço da resposta dos serviços públicos de emprego em matéria de colocação

e ações de reconversão profissional apropriadas;

• A criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação

de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos

rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários

médios;

• A valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas

(por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem,

abrangendo mais jovens, durante mais anos);

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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