Assim, é vital fortalecer e aprofundar as políticas adotadas, com uma meta muita clara: erradicar

as principais carências habitacionais identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades

de Realojamento Habitacional de 2018 até ao 50.º aniversário do 25 de abril, em 2024.

Importa também reforçar as respostas do território à qualidade de vida das populações,

apostando na acessibilidade das estruturas urbanas e dos equipamentos tornando-os mais

inclusivos e mais adaptados a condições físicas de cada ciclo de vida, assegurando um território

para todos.

Renovar a aposta nas políticas de habitação

Os desafios do nosso país em matéria de habitação são imensos, quer nos territórios das grandes

áreas metropolitanas, sujeitos a uma pressão habitacional generalizada e a focos de maior

desfavorecimento, quer nos espaços urbanos de menor dimensão, quer mesmo nos espaços

rurais. O Estado deve ter um papel ativo e relevante enquanto agente de políticas públicas de

promoção direta e enquanto regulador do mercado.

São desafios particularmente prementes para os jovens, as jovens famílias e as famílias de

menores rendimentos. A política de habitação é, pois, uma política chave para o acesso ao bem-

estar e para o dinamismo e equilíbrio demográfico.

Por isso, o Governo compromete-se a:

• Aprovar o Programa Nacional de Habitação, já colocado em discussão pública, de acordo

com a Lei de Bases da Habitação e a Nova Geração de Políticas de Habitação, definindo os

objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de 2022-

2026;

• Reforçar o atual parque público de habitação, para dar resposta às maiores carências,

aumentar a oferta de alojamentos a preços acessíveis para agregados com rendimentos

intermédios;

• Reforçar a articulação com as autarquias em matéria de implementação da política de

habitação, através da execução das estratégias locais de habitação, bem como definir

estratégias supramunicipais, promovendo o acesso aos programas e instrumentos de

apoio à habitação e à reabilitação e a sua adequação às especificidades locais e garantindo

uma resposta integrada à população;

• Promover a componente de cooperativismo na habitação;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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