• Apoiar a transição verde e a criação de referenciais de eficiência, estimulando a adoção

de soluções energeticamente mais sustentáveis e a requalificação dos estabelecimentos;

• Adequar e simplificar o enquadramento legislativo, através da revisão do Regime Jurídico

de Acesso e Exercício a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e de outros

regimes especiais;

• Concluir a execução do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, instrumento de

identificação e georreferenciação dos estabelecimentos destes setores;

• Potenciar o Comércio com História, quer através do apoio a projetos de investimento

promovidos por empresas em estabelecimentos reconhecidos como de interesse

histórico, cultural ou social local, quer através de outras medidas promocionais,

designadamente através da plataforma Comércio com História;

• Dinamizar um programa que identifique e projete destinos de compras em território

nacional, através da apresentação diferenciada do comércio português como fator de

atração turística;

• Estimular iniciativas que promovam a afirmação das localidades de comércio

transfronteiriço, designadamente no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço;

• Criar um inventário de feiras e de mercados com a identificação, caracterização e recolha

de elementos históricos, no sentido de destacar e difundir este património comercial e

cultural;

• Prosseguir a dinamização de iniciativas de valorização da oferta nacional, aproximando os

consumidores das marcas e dos produtos portugueses.

I. V. COMPETÊNCIAS DIGITAIS (CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO)

Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação

Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma sociedade e de uma

economia cada vez mais assente no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e

na inovação, constitui uma prioridade da ação política para a legislatura.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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