Valorizar os museus, os monumentos e o património cultural

O património cultural é uma responsabilidade coletiva. É necessária uma visão integrada e

participada para as políticas sobre o património cultural e os museus, centrada na preservação

da diversidade cultural, na construção da memória social e no acesso alargado à sua fruição.

Estas políticas devem igualmente ter em consideração as transformações sociais e económicas

e as novas tecnologias de informação e comunicação, alavancando o potencial do património

cultural e dos museus.

Neste sentido, o Governo implementará as seguintes medidas:

• Efetuar as intervenções em património cultural classificado distribuído por todo o país

previstas no PRR, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos;

• Modernizar a infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais públicos, de

âmbito nacional e municipal, conforme previsto no PRR, capacitando tecnologicamente a

rede, quer ao nível de infraestrutura tecnológica, quer de recursos humanos qualificados;

• Proceder à reorganização da Direção-Geral do Património Cultural e definir e implementar

um modelo de gestão dos museus assente na sua maior autonomia;

• Promover a digitalização de património, através do PRR, incrementando a taxa de

digitalização de património cultural;

• Criar o Museu Nacional da Fotografia, a partir dos equipamentos já existentes, com um

novo modelo de gestão partilhada entre a Administração Central e a Administração Local

e a instalação de dois núcleos no território nacional;

• Criar o Museu Nacional de Arte Contemporânea, a partir do existente Museu do Chiado,

tendo em vista um museu mais vasto dedicado à arte contemporânea nas suas diversas

manifestações;

• Prosseguir com a criação do Aquivo Sonoro Nacional, desenvolvendo condições para a

salvaguarda, conhecimento e promoção do património sonoro, musical e radiofónico

português;

• Expandir e dinamizar a política de reservas visitáveis, dando a conhecer espólios artísticos

e literários que, à data, estão em locais fechados e não acessíveis ao público, tendo como

objetivo, não apenas permitir a sua fruição pública, mas também desenvolver melhores

condições de conservação, restauro e estudo das coleções, em estreita articulação com

os centros de investigação das instituições de ensino superior;

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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