em idade ativa e disparidades significativas entre qualificação do trabalhador e qualificação do

posto de trabalho entre os mais jovens, estes desafios são ainda mais críticos.

Por isso, o Governo propõe:

• Implementar na sua plenitude o acordo de concertação social relativo à formação

profissional e à sua relação com o mercado de trabalho;

• Criar, em articulação com os parceiros sociais, um programa de licenças para formação

que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo

da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em

formação;

• Lançar um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissional

de gestão pública direta e de natureza protocolar com associações empresariais, tanto no

plano das infraestruturas como da modernização e equipamento tecnológico,

complementando o investimento previsto no PRR com fundos próprios afetos ao

financiamento das políticas ativas de emprego ao longo da próxima década, de modo a

reforçar a capacidade de resposta territorial e setorial, em particular nos setores mais

dinâmicos da economia;

• Estabelecer um novo quadro de regulação da formação profissional, incluindo um

diploma que enquadre a especificidade da formação profissional, nomeadamente a

contínua, enquanto política ativa, e concretizar a modernização e flexibilização das

diferentes modalidades de formação profissional previstas no acordo e já iniciadas, de

modo a superar bloqueios identificados, incluindo tanto ofertas mais curtas e flexíveis,

como as formações modulares de nível secundário e pós-secundário, quanto ofertas mais

longas como os Cursos de Educação e Formação de Adultos;

• Desenvolver programas de formação de média duração para responder às necessidades

em áreas estratégicas, em parceria com agentes dos setores tanto no desenho como na

implementação, replicando as experiências nas áreas digitais (como o programa UpSkill

para programadores, e outros mais generalistas, como o Jovem+Digital ou o

Emprego+Digital) e na Qualificação para a Internacionalização, nomeadamente nas

respostas sociais e cuidados ou na chamada economia verde;

• Concretizar uma aposta transversal nos níveis pós-secundários, nomeadamente

flexibilizando e reforçando os Cursos de Especialização Tecnológica e alargando os cursos

de Aprendizagem (formação dual, em alternância) para este nível, em estreita ligação com

as empresas e setores mais dinâmicos da economia;

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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