Durante a legislatura, Portugal, no âmbito da NATO, reafirma o compromisso de aumentar a

despesa em Defesa, em linha com as decisões assumidas pelos Estados membros. Também a Lei

de Programação Militar (LPM), instrumento financeiro estruturante plurianual para a Defesa

Nacional, tem agora, após a aprovação das alterações na estrutura superior das Forças Armadas,

melhores condições para materializar uma estratégia de médio e longo prazo para a edificação

das capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor

acrescentado para a economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as

exportações das empresas deste setor de atividade.

Nos próximos anos, o aumento do investimento público em defesa deverá resultar, igualmente,

da inclusão de projetos das Forças Armadas que serão concretizados através do PRR. Parte

destes investimentos será canalizado para o apoio às populações, especialmente em apoio à

proteção civil ou no âmbito do combate aos incêndios no âmbito do Sistema de Gestão

Integrada de Fogos Rurais e, bem assim, para as missões em articulação com o Sistema Integrado

de Segurança Interna, a que cumpre continuar a responder.

As Forças Armadas continuarão a estar onde o país e os seus compromissos internacionais o

determinem, cumprindo, com o já habitual sucesso, complexas missões que se considerem

proporcionais e compatíveis com o interesse nacional e com o papel que Portugal soube

consolidar.

Para todos estes desígnios, importa continuar a colocar as pessoas primeiro, aproximar a

instituição militar da sociedade e vice-versa, reforçar e racionalizar os meios ao serviço da

Defesa, e continuar a promover a economia de Defesa.

Colocar as pessoas primeiro

É preciso continuar a valorizar e a reconhecer a centralidade das pessoas para a construção das

Forças Armadas do futuro. É uma obrigação do Estado dignificar a condição militar,

aprofundando a valorização profissional dos seus militares e promovendo a sua formação. O

regime de profissionalização deverá ser completado, a capacidade de atrair e reter talento

melhorada, e reconhecida a especial posição de quem, livremente, escolhe servir o país com um

grau de compromisso excecional. Assim, o Governo irá:

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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