Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração

portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa

O Governo irá:

• Reestruturar globalmente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e

aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e

consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência;

• Acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e,

desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana;

• No quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, atrair e

incentivar o investimento com atenção particular àquele que se dirige aos territórios de

baixa densidade em Portugal;

• Melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços

públicos, designadamente na área das finanças e da segurança social, e reforçar o

Programa Regressar;

• Reforçar o apoio ao associativismo e aos projetos de educação, cultura, desporto, apoio

social e combate à violência de género desenvolvidos nas comunidades;

• Criar um plano de ação cultural específico para as comunidades portuguesas;

• Renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro, reduzindo os encargos

das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância,

prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores

níveis de certificação das competências adquiridas;

• Alargar o acesso dos Emigrantes ao Regime Público de Capitalização, garantindo o acesso

aos cidadãos nacionais, que exercem atividade profissional em país estrangeiro e

enquadrados no regime de proteção social desse país ao abrigo de instrumento

internacional a que Portugal se encontre vinculado;

• Reforçar as condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no

estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento

automático.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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