Valorizar a CPLP

Para valorizar a CPLP, como comunidade de língua, cidadania, cooperação político-diplomática

e espaço económico o Governo irá:

• Implementar o Acordo sobre Mobilidade na CPLP, procedendo às necessárias alterações

legislativas na ordem interna;

• Reforçar o papel da CPLP na projeção da língua e das culturas de língua portuguesa,

apoiando designadamente a atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;

• Aprofundar a dimensão económica da CPLP, em estreita ligação com a presidência

angolana e o seu programa, criando novas condições para o investimento e as trocas

comerciais.

Reforçar a Cooperação

Para continuar a implementação do quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento

e manter o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-

Leste, sem esquecer outras parcerias, o Governo irá:

• Contribuir para a rápida ratificação do Acordo Pós-Cotonou;

• Tirar pleno partido dos recursos contidos no programa Europa Global e nos instrumentos

das instituições financeiras multilaterais disponíveis para o apoio ao investimento gerador

de desenvolvimento;

• Sublinhar a centralidade do desenvolvimento humano e a consequente prioridade da

educação e formação, das áreas sociais e da governação para a cooperação portuguesa,

incrementando o papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção

e execução de projetos;

• Valorizar o papel da cooperação portuguesa na gestão de projetos de cooperação da

União Europeia;

• Alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em direção

à África não lusófona e à América Latina;

• Aprovar e implementar o novo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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