Participar ativamente na construção europeia

Portugal deverá continuar a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma

agenda progressista, defender os valores europeus e o Estado de Direito, conduzindo a

recuperação económica e a transição verde e digital, reforçar o papel da Europa no Mundo. O

Governo irá:

• Participar na resposta europeia às consequências estratégicas e económicas da guerra

contra a Ucrânia, defendendo a concertação de esforços para que essa resposta seja

robusta, de modo a preservar o relançamento económico pós-pandemia e reforçar a

autonomia europeia no acesso a bens básicos, desde logo, a fontes de energia, nesse

contexto fazendo valer a importância de Portugal e a necessidade de reforçar as

interconexões energéticas entre Portugal, Espanha e o resto da Europa;

• Acompanhar a implementação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Programa

Nova Geração UE, defendendo os interesses nacionais, assegurando a aprovação do

programa Portugal 2030 e a resposta às necessidades específicas das regiões

ultraperiféricas;

• Monitorizar a concretização do Compromisso Social do Porto e do plano de ação sobre o

Pilar Europeu dos Direitos Sociais, como condição de uma dupla transição (verde e digital)

realizada com os cidadãos e para sua proteção;

• Participar na reforma do sistema de governação da Zona Euro, assegurando regras

orçamentais que combinem disciplina financeira e crescimento económico, e

completando a União Económica e Monetária;

• Contribuir para o desenvolvimento de respostas comuns aos desafios com que a Europa

está confrontada, designadamente quanto ao acolhimento de refugiados, às migrações,

às alterações climáticas e à transição para uma economia digital, mas também na defesa

do Estado de Direito e na luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos;

• Reforçar a autonomia da Europa, designadamente no que respeita ao domínio das cadeias

de produção e abastecimento de bens essenciais, mas mantendo a Europa como uma

entidade aberta ao Mundo, ao comércio internacional e às agendas e desafios

multilaterais.

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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