I.IV.2. Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030

O Governo reconhece o papel central da Defesa Nacional, enquanto função essencial de garantia

da soberania do Estado. Reconhece igualmente que, tal como os últimos tempos bem

demonstraram, as Forças Armadas são pilares essenciais ao regular funcionamento da vida em

sociedade, indo além da sua primordial missão de defesa do território nacional, designadamente

fazendo face a ameaças e riscos de tipo não convencional, irregulares, disruptivos, e tantas vezes

inesperados e geradores de grande incerteza. Cada vez mais se lhes pede que respondam a

novas, complexas e cada vez mais frequentes missões, nas quais também se incluem as missões

de ajuda humanitária e de apoio a populações civis, dentro e fora do território nacional, e de

resposta a emergências, como a recente pandemia; que assumam novas responsabilidades,

muitas vezes em conjunto, e que façam tudo isso respeitando a exigência de utilização eficiente

dos meios.

Para fazer face a tais desafios, é necessário prosseguir com a adaptação da Defesa Nacional às

realidades contemporâneas e às novas missões, para dar as respostas que se lhe impõem e

prosseguir num novo ciclo.

Para que possam corresponder aos desafios atuais e futuros de missões cada vez mais

complexas, deve ser consolidada a lógica operacional conjunta aprovada pela nova Lei Orgânica

de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e pelas alterações à Lei de Defesa

Nacional, que reforçou a capacidade de comando e a coerência na ação das Forças Armadas.

Por outro lado, no âmbito da União Europeia, a Presidência Portuguesa do Conselho da União

Europeia permitiu lançar mecanismos europeus fundamentais para consolidar uma Identidade

Europeia de Defesa fundada numa cooperação estruturada permanente no domínio da

segurança e da defesa. Foi possível lançar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e aprovar a

quarta vaga de projetos da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO), participando de

forma decisiva na elaboração da Bússola Estratégica da União Europeia aprovada em março de

2022.

Tanto no quadro da União Europeia como no da NATO, a invasão da Ucrânia pela Rússia está a

ter um efeito de aceleração, intensificação e aprofundamento quanto à forma como cada uma

dessas instituições contribui para a segurança e defesa do continente europeu e da comunidade

transatlântica. Neste contexto de mudança, Portugal será voz ativa, apoiando o processo de

consolidação de uma capacidade de afirmação militar da União Europeia, e pugnando sempre

pela complementaridade entre NATO e União Europeia e pela manutenção e o reforço dos laços

transatlânticos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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