• Continuar a dignificar e a apoiar os antigos combatentes e família, incluindo os deficientes

das Forças Armadas, na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente e da

implementação das medidas nele previstas, como a criação do cartão de antigo

combatente, a isenção das taxas moderadoras no SNS, a gratuitidade do passe nos

transportes públicos, a entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, a criação

da insígnia de antigo combatente ou o aumento do Complemento Especial de Pensão,

aprofundando os apoios aos mais desfavorecidos, desenhando, de forma coordenada

com o SNS, o modo de acesso dos antigos combatentes ao Hospital Militar,

redimensionando, no terreno, a Rede Nacional de Apoio, em articulação com o SNS,

simplificando os procedimentos administrativos, designadamente criando o Sistema de

Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, reforçando o Plano de Ação para

os Deficientes Militares e o recém criado Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em

Situação de Sem Abrigo, e identificando soluções para o acompanhamento da nova

geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos, em particular os que tenham

estado em Forças Nacionais Destacadas;

• Continuar a reforçar a participação de mulheres nas Forças Armadas, em linha com as

melhores práticas internacionais, garantindo a aplicação e contínua monitorização do

Plano Nacional de Ação para implementação da Resolução da ONU sobre Mulheres, Paz

e Segurança nas instituições da Defesa;

• Continuar o trabalho realizado no âmbito do Plano Setorial da Defesa Nacional para a

Igualdade 2019-2021, reforçando-o com novas medidas, e capacitando o Gabinete da

Igualdade do MDN para a promoção dessa tarefa;

• Aprofundar os mecanismos de apoio às famílias dos militares, com o objetivo de

promover a conciliação do trabalho com a vida pessoal, especialmente orientado para o

acompanhamento integrado das famílias nas situações de mobilidade internacional dos

militares, de acordo com as melhores práticas internacionais;

• Valorizar o papel do pessoal militarizado na Defesa Nacional.

Aproximar a instituição militar da sociedade e vice-versa

Importa, ainda, prosseguir o reforço da ligação da Defesa Nacional à sociedade, pelo que o

Governo adotará as seguintes medidas:

1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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