12 DE ABRIL DE 2022

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Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra.

Para além da contradição moral, esta realidade mina a capacidade de influência da União Europeia e esvazia,

na prática, os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos pela União

Europeia.

Em consequência, segundo os dados do Banco Mundial, o impacto desta guerra sobre a economia ucraniana

será o de uma contração de cerca de 45% da sua economia, ao passo que a Federação Russa sofre uma

recessão comparativamente menor de cerca de 11%.

Por uma questão de eficácia, bem como de coerência política, torna-se imprescindível reconsiderar a questão

das importações de combustíveis fósseis russos e dos seus pagamentos por parte da União Europeia.

A solução mais evidente a este dilema, com a qual o Livre concorda, é a de um embargo às importações de

gás natural e petróleo russos (para além das importações de carvão sobre as quais já pende uma decisão de

embargo por parte da União Europeia). No entanto, a proposta de embargo tem sido bloqueada, no Conselho

Europeu e no debate público na União Europeia, por certos governos nacionais, nomeadamente o da Alemanha,

que alegam não ser possível reconverter o seu modelo económico para poder prescindir do gás e petróleo

russos a curto prazo. Em nosso entender, tal argumento reforça a posição de longa data do Livre em defesa de

um novo pacto verde, ou seja, de um plano de investimento para, entre outras, uma transição energética que

permita à economia europeia «fazer o desmame» não só dos combustíveis fósseis russos mas dos combustíveis

fósseis, ponto final. Quanto mais cedo tivéssemos começado essa transição, mais soberania energética

teríamos agora e mais capacidade de «desligar a ficha» à dependência energética da Rússia (e

consequentemente, de financiamento ao esforço de guerra de Putin) teríamos.

Sendo, porém, a situação aquela que fica atrás descrita, urge fazer o esforço de procura de compromissos e

soluções alternativas que permitam à União Europeia deixar de financiar um esforço de guerra que politicamente

condena, ao passo que recursos financeiros que seriam necessários à reconstrução do país invadido estão a

ser enviados para os cofres do invasor. Entre essas soluções alternativas que, de uma ou outra forma, têm sido

mencionadas no debate público europeu, avulta a possibilidade de uma suspensão de pagamentos ou – a

proposta que apresentamos aqui – a da criação de uma conta fiduciária num Estado terceiro para retenção

desses pagamentos e, sob certas condições, o seu redireccionamento para a reconstrução da Ucrânia a título

de reparações de guerra.

Entenda-se, no caso presente, conta fiduciária (ou de caução ou em inglês escrowaccount) como um

mecanismo através do qual a União Europeia realiza os pagamentos pelas importações de gás e petróleo a um

Estado terceiro que serve de fiel depositário desses fundos para os transferir apenas e só sob determinadas

condições aos destinatários que forem determinados através da celebração de um instrumento de direito

internacional. A título exemplificativo, sugere-se que um Estado terceiro reunindo condições para ser fiel

depositário poderia ser um (ou mais) dos Estados EFTA, a saber: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

As condições para a libertação dos fundos seriam ditadas pela situação no terreno na Ucrânia e definidas

pelo Conselho Europeu. Assim, poderia a União Europeia decidir que nenhuma transferência seria feita

enquanto não houvesse uma retirada das tropas russas para trás das linhas que ocupavam a 24 de fevereiro de

2022 ou uma saída total de território ucraniano, mediante acordo de paz. Recomenda-se também que uma

proporção crescente dos fundos presentes nessa conta fiduciária devessem ser transferidos para a Ucrânia, a

título de reparações de guerra, para um fundo de reconstrução daquele país.

Como consequência, a cada dia que a presente situação de guerra demorasse, a Federação Russa perderia

uma percentagem dos fundos presentes na conta fiduciária que seria diretamente transferida para o fundo de

reconstrução da Ucrânia.

Esta proposta tem várias características que permitiriam ajudar a fazer avançar o debate político sobre este

tema e que poderiam até constituir uma base para o compromisso entre os Estados-Membros do Conselho

Europeu que favorecem o embargo e aqueles que o recusam. Por um lado, a União Europeia deixaria de

financiar o esforço de guerra russo a partir do momento em que este mecanismo fosse implementado, objetivo

político da máxima importância. Por outro lado, a União Europeia não perderia capacidade de agir enquanto

compradora de boa-fé, uma vez que realizaria atempadamente os pagamentos contratados, e o fornecedor

saberia que poderia contar com os fundos tão logo suspendesse as ações militares e uma guerra condenada

pela Assembleia Geral da ONU, ou cumprisse com as condicionalidades na forma em que fossem determinadas

pelo Conselho Europeu.