Habitação

A habitação continua a ser uma prioridade, designadamente ao nível da oferta pública residencial, a par com o aumento do parque público para arrendamento a custos acessíveis. Serão dados passos muito relevantes no sentido de continuar a promover o equilíbrio do mercado de arrendamento e da promoção de reabilitação do edificado. Assim, para além dos investimentos já em curso em outros domínios, mencionados no «Quadro 2.1. Investimentos Estruturantes — Administração Central», terão continuidade programas de caráter estruturante, como o 1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dirigido às famílias mais carenciadas e com condições de habitabilidade precárias. Esta iniciativa elevará o investimento neste domínio a mais de mil milhões de euros nos próximos anos.

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência, aprofundado no ponto «2.3. Investimentos e Reformas do Plano de Recuperação e Resiliência», encontra-se estruturado em torno de três dimensões fulcrais — a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital —, que visam, complementarmente aos investimentos já em curso, designadamente ao nível da mobilidade sustentável, alavancar a capacidade de intervenção sobre a questão climática e sobre as exigências da modernidade ao nível do digital (representa um terço do investimento previsto no PRR). A dimensão de Resiliência, por seu turno, visa endereçar as questões relacionadas com as vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorvendo dois terços dos recursos do PRR.

Os instrumentos e fontes de financiamento disponíveis permitirão robustecer o investimento público, ampliando o seu potencial de concretização nas áreas que foram identificadas como determinantes para o desenvolvimento económico de Portugal nos próximos anos.

4.3. Setor Empresarial do Estado

Caraterização do Universo

À data de 31 de dezembro de 2021, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um universo de 111 participações sociais, das quais 79 assumiam uma particular importância estratégica para a prossecução do interesse público. O número de empresas na carteira manteve-se praticamente estável ao longo do ano.

Quadro 4.17. Síntese evolutiva das participações do Estado

Nota: * Montante do capital social/estatutário detido pelo Estado através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Nº EmpresasMontante *(milhões de

euros)Nº Empresas

Montante *(milhões de

euros)

Cartei ra principa l 79 46 369,8 2 2 79 48 856,2

Cartei ra acessória 31 104,4 2 1 32 104,5

Entradas Saídas

31/12/2020 31/12/2021

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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