Não obstante, as empresas prosseguiram com a realização dos seus planos de investimento, tendo inclusivamente sido aprovados pelo Governo novos investimentos, designadamente:

A aquisição de novos comboios pela CP;

A criação da Associação Centro de Competências Ferroviário;

A autorização para a IP proceder à contratação de estudos e projetos no âmbito do Programa Nacional de Investimentos para 2030 (PNI2030), que materializará os investimentos estruturantes de promoção pública, a realizar em infraestruturas e equipamentos nos setores dos Transportes e Mobilidade, do Ambiente, da Energia e do Regadio.

No âmbito da mobilidade metropolitana, foram lançados concursos para a construção de novas linhas de metro nas cidades do Porto e de Lisboa, bem como para a concretização do novo sistema de mobilidade do Mondego para os municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, cujos investimentos se enquadram no objetivo fundamental de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

No plano rodoviário, salienta-se o objetivo de renovação e reabilitação da rede rodoviária, promovendo a digitalização no setor das infraestruturas, concluir as ligações em falta, para promover a coesão territorial e a conetividade transfronteiriça, melhorar os acessos às áreas empresariais, aos aeroportos e portos, com impacto quer para as economias locais quer para as ligações entre portos, aeroportos e ferrovia, a concretizar mediante um importante conjunto de investimentos plurianuais.

No início de 2021, operou-se a transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da STCP — Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Relativamente à Transtejo, S.A., prossegue-se com a realização de um investimento para a aquisição de dez navios e de dois novos pontões no período 2018-2023.

Em relação ao Grupo TAP, depois de, em 2020, o Estado ter passado a deter 72,5% da TAP, S.G.P.S., em 2021, por via da injeção de capital aprovada pela Comissão Europeia, no montante de 462 milhões de euros, referente à compensação por danos associados à pandemia de COVID-19, o Estado passou a deter diretamente 92% do capital social da TAP, S.A.. Finalmente, a partir de 30 de dezembro de 2021, o Estado, através da DGTF, passou a deter 100% do capital social da TAP, S.A., em resultado da conversão de créditos e da injeção de capital realizadas na sequência do Plano de Reestruturação, conforme aprovado na sua versão final.

Caixa 4.1. TAP, SA

O setor da aviação foi um dos mais afetados pelos impactos da pandemia causada pela doença COVID-19, tendo-se registado quebras na atividade das companhias aéreas a nível internacional, que foram não só muito significativas, como também muito mais prolongadas do que as estimativas iniciais antecipavam, com as estimativas da International Air Transport Association (IATA) a apontarem para que apenas em 2024 (ou 2023, no cenário otimista) se recupere o nível de atividade de 2019.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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