Quadro 4.18 Dividendos pagos e/ou a pagar ao Estado/Direção-Geral do Tesouro e Finanças pelas empresas públicas não reclassificadas

(euros)

Notas: * Valores líquidos de IRC.

(a) Montante total dos dividendos distribuídos.

(b) Referente ao exercício económico de 2019.

(c) Montante correspondente à percentagem do capital social detido pela DGTF

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

4.4. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita20, o recebimento (entrada no País) de comparticipações da UE no cofinanciamento de projetosapoiados por fundos europeus no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE, e em particular,do Orçamento Geral da UE, bem como o recebimento de subvenções ao abrigo do Instrumento deRecuperação Europeu — Next Generation EU.21

No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE registados nos anos de 2019 e 2020, os valores provisórios para o ano de 2021 e a previsão para o ano de 2022.

20 Não inclui Programas de Ação de Iniciativa Comunitária. 21 Foram apuradas estimativas e previsões para o MRR — Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o React-EU — Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa e o FTJ — Fundo de Transição Justa.

2022

Capitais Próprios Resultado LíquidoDividendos

Distribuídos (a)Dividendos

Previsionais*

APDL- Adm. dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA 371 011 540 6 470 967 0 0 1 316 700

APL- Adminis tração do Porto de Lisboa, SA 225 962 159 1 336 320 0 840 000 (b) 1 758 193

APS- Adminis tração dos Portos de Sines e do Algarve, SA 414 573 778 11 913 597 3 000 000 2 250 000 9 621 396

APSS- Adminis tração dos Portos de Setubal e Ses imbra, SA 90 757 295 3 742 856 375 000 0 1 197 000

Banco de Portugal 2 203 816 000 535 358 000 428 286 769 336 397 738 294 670 000

Banco Português de Fomento n.a n.a n.a n.a 2 625 000

Brisa - Auto Estradas de Portugal , SA n.d n.d n.d 277 (c) 0

Caixa Gera l de Depós i tos , SA 7 806 696 000 406 538 902 83 638 807 303 074 658 200 000 000

Cl imaEspaço, SA n.d. n.d. 245 570 6 704 (c) 0

LISNAVE - Es ta lei ros Navais , SA 36 903 060 5 811 294 4 000 000 19 (c) 0

PVCI - Portugal Venture Capita l Iniciative n.d n.d n.d 1 891 133 (c) 0

Sonagi , SGPS, SA 106 322 171 8 727 552 1 020 000 903 (c) 0

The Navigator Company, SA (Ex-Portucel , SA) 1 026 201 689 109 213 720 99 565 630 279 (c) 0

Total 644 461 709 511 188 289

Entidades

Exercício de 2020

Dividendos Recebidos em 2021*

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

141