mobilização uniforme aplicada ao peso dos resíduos das embalagens de plástico não reciclados gerados em cada Estado-Membro; e o recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto (RNB), fixado anualmente, como recurso complementar no quadro do processo orçamental, resultante da aplicação de uma taxa de mobilização relativamente à soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado.

Portugal financia ainda, nos termos daquela Decisão22, a redução do recurso próprio RNB a favor da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia.

Para o ano de 2022, os valores previstos atingem 2584,5 milhões de euros e apresentam um ligeiro decréscimo face a 2021. A previsão tem por ponto de partida o Orçamento Geral da União Europeia para 2022, constituindo este a próxima etapa na implementação do QFP da UE 2021-2027 e uma oportunidade para colocar o orçamento da UE no centro da recuperação. Perspetivam-se ainda outros impactos derivados da apresentação, no decurso do ano, de possíveis orçamentos europeus retificativos, tal como se verificou nos anos anteriores.

Paralelamente, a Comissão Europeia implementou, ainda em 2021, as medidas necessárias para o lançamento rápido do Next Generation EU, que fornecerá suporte sem precedentes para investimentos e reformas em toda a UE. O elemento central do Next Generation EU é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — um instrumento para a concessão de subvenções e empréstimos para apoiar essas mesmas reformas e investimentos.

Foi adotado assim um orçamento europeu anual de 169,5 mil milhões de euros em dotações de autorização para a UE em 2022, sendo estas despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo (QFP da UE) e a financiar pelos recursos próprios. A este montante acresce um envelope estimado em 143,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções no quadro do instrumento Next Generation EU e cujas despesas serão financiadas pela contratação de empréstimos nos mercados de capitais (registados como «receita externa afetada» do orçamento da UE).

Transferências da União Europeia para Portugal

No que respeita à evolução prevista para 2022, as transferências da União Europeia para Portugal atingem 7462,4 milhões de euros, um valor inferior ao ano anterior, derivado do ciclo de programação do PT2020 e do início do ciclo de programação do PT2030.

A projeção para o PT2020, no montante de 3931,5 milhões de euros (-1125,3 milhões de euros face a 2021), foi elaborada pelas Autoridades de Gestão (AG) dos programas operacionais PT2020, considerando os prefinanciamentos e os pedidos de pagamentos intercalares dos montantes que se prevê apresentar à Comissão Europeia até 31 de outubro de 2022, nos termos do artigo 112º do Regulamento (UE) nº 1303/2013, de 17 de dezembro, relativos a despesa certificada e a certificar, com base em operações já aprovadas e atento o cumprimento da regra n+3. Nas previsões para 2022 não se considerou um possível recebimento antecipado de reembolsos da Comissão Europeia dos pedidos a formalizar nos dois últimos meses de 2022, dado que, nos termos dos regulamentos

22 Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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