Os impactos na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias, o que, dada a relevância da companhia na economia nacional, justificou, como em muitos países, a intervenção do Estado.

No caso de Portugal, em 2021, continuaram a observar-se efeitos muito negativos nas atividades turísticas e conexas, com especial destaque para a contração da procura dos respetivos serviços pelos não residentes, componente onde se insere a atividade da TAP, nomeadamente ao nível das viagens internacionais.

Sendo a principal companhia aérea a operar a partir de Portugal, a TAP transportou, em 2021, cerca de 8,8 milhões de passageiros, o que representa um crescimento significativo face aos 4,7 milhões em 2020, mas ainda bastante abaixo dos mais de 17 milhões de passageiros transportados em 2019.

Nos últimos 75 anos, a TAP tem estado na vanguarda do transporte aéreo baseado em Portugal, com um forte enfoque no seu mercado doméstico central (as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e no seu alcance internacional, servindo os países e territórios de língua portuguesa nas Américas e em África, bem como a diáspora portuguesa a nível mundial, alavancando assim o seu hub, que liga as Américas à Europa e África, constituindo uma vantagem competitiva chavepara a companhia e a base para a forte rede de voos interligados.

A TAP tem tido um papel fundamental na economia portuguesa, promovendo a sua internacionalização, seja pela sua atividade como transportadora de bens e serviços – tendo em 2019 transportado cerca de 4 milhões de turistas não residentes com estadia em Portugal cujo valor de gastos estimado se situa entre os 1,3 e os 1,6 mil milhões de euros –, seja pela prestação de serviços de manutenção e engenharia (de qualidade reconhecida a nível mundial), tendo, em 2019, gerado um impacto na economia de cerca de 2,5 mil milhões de euros e de 1,1 mil milhões de euros em termos de finanças públicas.

Ademais, a TAP era responsável por 1 a 1,2% do PIB nacional, contribuindo também para o equilíbrio da balança comercial nacional, com 2,6 mil milhões de euros em exportações, e evitando 700 milhões de euros em importações (valor das passagens adquiridas à TAP por residentes), o que representava cerca de 3% do total das exportações de bens e serviços nacionais. Para além deste efeito direto, a TAP contribui ainda para a economia nacional ao comprar anualmente mais de mil milhões de euros de bens e serviços a mais de 1300 fornecedores nacionais, ligados à presença do hub da TAP em Portugal, dinamizando a atividade económica e o emprego.

Recorde-se que, como acontece com outras companhias europeias, a rentabilidade da TAP depende essencialmente do funcionamento do seu hub e da distribuição de passageiros transatlânticos, uma vez que as companhias legacy têm muita dificuldade em concorrer com as low cost nas ligações ponto a ponto de mais curta distância. Nesse sentido, os efeitos da pandemia tornaram inviável a concretização da estratégia traçada, ou mesmo o desenvolvimento de qualquer outra estratégia alternativa, sem a existência de um apoio efetivo.

Assim, em junho de 2020, a Comissão Europeia proferiu uma decisão de autorização do empréstimo à TAP. Tendo esta decisão sido anulada com efeitos suspensivos, o empréstimo foi objeto de nova decisão de autorização, em julho de 2021. Consequentemente, na sequência de informações adicionais solicitadas pela Comissão Europeia, a versão final do plano de

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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