em 2020), o que permite ao banco público ter capacidade de pagar dividendos ao acionista Estado (383,6 milhões de euros18 em 2021).

No decurso de 2021, e em linha com a sua missão de redução dos ativos sob gestão, foram autorizadas as operações de fusão por incorporação da Parups, S.A., e da Parparticipadas, S.G.P.S., S.A., na Parvalorem, S.A., na modalidade da transferência global do património das sociedadesincorporadas para o património da sociedade incorporante, processos que se encontram em curso.Já em 2022, foi aprovado o plano de liquidação do Banco Efisa, pendente de aprovação peloregulador.

Setor da saúde

Ao longo de 2021, prosseguiu-se, no âmbito da implementação do projeto de reforço da autonomia de gestão das EPE que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho das referidas entidades, tornando-os mais efetivos e contribuidores para a melhoria da eficiência da gestão daquelas entidades.

Para concretizar este desiderato, foi prorrogado, uma vez mais, o mandato da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), tendo sido diferido o seu termo para finais de setembro de 2021, competindo-lhe nomeadamente a coordenação da Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD), criada em 2019, que, nos termos do seu âmbito, visa aproveitar as potencialidades do trabalho conjunto das diferentes entidades que a integram, o que permite monitorizar e reforçar a eficiência da gestão nas EPE do SNS através da consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho destas entidades.

Importa no entanto ter presente que os anos de 2020 e 2021 foram, em relação ao universo das empresas do setor da saúde, fortemente marcados pela necessidade de assegurar resposta a um contexto pandémico particularmente exigente e urgente, nomeadamente ao nível do recrutamento de recursos humanos, aprovisionamento e investimento.

Deste modo, tornou-se imperioso acelerar a revisão do modelo de organização interna dos hospitais e o seu funcionamento em rede, não só para garantir estratégias de resposta adequadas à pandemia, como também às restantes doenças, e à promoção da saúde, mas sobretudo avaliar e consolidar as alterações positivas operadas durante a pandemia e replicar e potenciar as boas práticas adquiridas neste contexto de emergência nacional e internacional.

Para o efeito, um dos objetivos do Governo na área da saúde tem sido aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, reformando a organização e a gestão internas dos hospitais, bem como reconfigurando a rede hospitalar de acordo com o planeamento da capacidade em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestruturas. Estas reformas estratégicas estão totalmente alinhadas com as recomendações da Comissão Europeia para 2019 e 202019 e com os objetivos consagrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

18 Valor bruto. 19 Recomendações Específicas (REP) que a Comissão Europeia efetuou para Portugal, para 2020 e 2021, nomeadamente a REP 1 para 2020: «Melhorar a qualidade das finanças públicas, dando prioridade às despesas favoráveis ao crescimento e reforçando simultaneamente o controlo geral das despesas, a eficiência em termos de custos e uma orçamentação adequada, com especial incidência na redução duradoura dos pagamentos em atraso nos hospitais».

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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