II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Os impactos da epidemia, agora da guerra e das sanções, que agravaram as condições de vida,

evidenciam como os critérios e as opções que têm determinado o Programa de Estabilidade, designadamente

em relação ao défice orçamental e à dívida pública, articulados com outras dimensões das políticas

determinadas pela União Europeia, constituem um garrote ao desenvolvimento dos povos e um fator de

aprofundamento das divergências entre os países da União Europeia. Deixam mais visível o quanto tem

significado para o País a perda de soberania monetária e orçamental.

Ano após ano sucedem-se estes planos, marcados pelo colete de forças do défice e da dívida, com

limitações e restrições ao investimento, aos serviços públicos, aos salários, às pensões, às empresas públicas,

à produção nacional. Tudo em nome de uma dívida insustentável e de uma moeda única desfasada dos

interesses nacionais. Opções que servem grandes potências como a Alemanha e os interesses dos

monopólios, nacionais ou europeus, que se apropriam das empresas e sectores privatizados, que beneficiam

de escandalosas vantagens fiscais, que recebem parte significativa dos fundos comunitários, que ganham

milhões de euros com a especulação, que exploram uma força de trabalho cada vez mais desvalorizada.

A realidade já demonstrou que as receitas, critérios e opções que têm determinado as imposições

associadas ao Euro e aos seus instrumentos, nomeadamente o Pacto de Estabilidade, e que em Portugal têm

tido como seus executores PS, PSD e CDS, estão na origem do agravamento das injustiças sociais e das

desigualdades na sociedade e no território, da degradação dos serviços públicos, da fragilização do aparelho

produtivo, do aprofundamento da dependência externa e do aprofundamento da concentração monopolista.

Olhando para a realidade nacional e as prioridades, algumas delas já afirmadas pelo próprio Governo, então a

conclusão é óbvia: os critérios e opções do Pacto de Estabilidade são contrárias ao interesse nacional.

II

Como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer nas decisões políticas e

não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia.

O País enfrenta problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada

por sucessivos governos PS, PSD e CDS. A situação económica e social degradou-se com o aumento do

custo de vida, o crescimento das desigualdades e das injustiças sociais, o aumento da pobreza e da

exploração, num contexto de défice produtivo e de enorme dependência externa do País.

Mais uma vez, o Programa de Estabilidade apresentado este ano pelo Governo não é mais do que um

exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas. O cenário macroeconómico apresentado não tem

qualquer correspondência com a realidade, sobretudo num contexto de instabilidade e incerteza no plano

internacional. O Governo prevê uma taxa de inflação de 2,9% em 2022 e de 4,2 no cenário adverso, previsões

já ultrapassadas pela realidade. As projeções do Banco de Portugal apontam para uma inflação de 4% em

2022 – valor que o Governo já assume na proposta de OE para 2022 – que pode ir até 5,9%.

Pode-se desde já retirar uma ilação política – o Governo ignora o acelerado crescimento da taxa de

inflação, para não assumir as responsabilidades que daí decorrem, em particular a emergência do aumento

geral dos salários e das pensões. Na verdade, a recusa explícita do Governo em promover o aumento dos

salários e das pensões de reforma, recuperando o poder de compra, face ao aumento especulativo de preços,

na prática significa impor cortes nos salários e nas pensões a milhões de trabalhadores e pensionistas.

Portugal enfrenta neste momento um aumento especulativo dos preços destinados exclusivamente a

aumentar o lucro dos grupos económicos, tal como aconteceu antes com a epidemia, agora a guerra e as

sanções são aproveitadas com o pretexto para aquele objetivo. A situação exige uma firme e determinada

intervenção no sentido do aumento dos salários e das pensões e do controlo e fixação de preços máximos de

bens essenciais. E quando o Governo afirma que a resposta à inflação não pode ser o controlo e fixação de

preços e o aumento dos salários e das pensões está a dizer que serão os trabalhadores e os reformados a

pagar a crise com as suas condições de vida.

Por outro lado, o Governo continua a colocar a obsessão pela redução do défice, como eixo central da

política orçamental, bem como da dívida pública. Num momento em que as condições de vida dos

trabalhadores se agravam, em que muitas micro, pequenas e médias empresas (MPME) ainda nem

recuperaram do impacto da epidemia, o eixo central da política orçamental deveria ser a valorização dos

rendimentos, a defesa dos serviços públicos, a promoção do investimento, a aposta na produção nacional, a