14 DE ABRIL DE 2022

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do passado, Portugal está condenado a replicar no futuro a trajetória de definhamento e estagnação do nível

de vida. Não há políticas redistributivas que possam substituir uma economia dinâmica, assente na inovação e

no progresso tecnológico, onde o aumento continuado da produtividade e dos salários é a marca distintiva.

O Programa de Estabilidade, sendo um documento de médio prazo, é o instrumento ideal para se

assinalarem objetivos estratégicos de longo prazo e se articularem as políticas públicas que

especificadamente os visem.

Em particular, é crucial que as orientações centrais do Programa de Recuperação e Resiliência, sobre as

quais forçosamente assentará um Programa de Estabilidade no atual contexto, reflitam claramente um

diagnóstico adequado da situação da economia e do País, e elaborem a especificação de estratégias que

invertam a trajetória de queda continuada do PIB per capita português em percentagem do nível médio

europeu, que ao longo deste século já representa mais de 10 pontos percentuais, 4 dos quais de 2016 para

cá.

As políticas do Governo agora em funções, iniciadas na anterior Legislatura pela mão do mesmo Primeiro-

Ministro, falham em criar as condições para a efetiva melhoria das condições de vida dos portugueses, do

aumento do salário médio e da produtividade, criando um país relativamente mais pobre, sem ambição, em

que todos são balizados por baixo. Essa falta de ambição foi visível nas opções que o Governo tomou na

aplicação dos fundos do PRR, por via da utilização dos fundos europeus para o cumprimento de funções do

Estado a que não conseguia responder, centrando o investimento no setor público, ao invés de modernizar

verdadeiramente o modelo de crescimento do País. E é esse facto que justifica que até 2026 Portugal atinja

um crescimento do PIB perto do seu potencial, mas muito abaixo do que seria necessário para promover o

desenvolvimento do País e a sua convergência. A ausência de reformas estruturais no País, de medidas de

incentivo ao investimento privado e à concentração de toda a vida social em torno do Estado, que tudo

absorve, constituem uma forma de política que levará Portugal a um estado de letargia. Portugal deve

ambicionar mais.

Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve que:

1 – O Governo deve apresentar à Assembleia da República um Programa de Estabilidade cumprindo os

requisitos da Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecidos no seu artigo 33.º, n.os 4 e 5.

2 – O Programa de Estabilidade deverá identificar adequadamente as políticas públicas, designadamente

as associadas ao investimento público, que deverão garantir que Portugal vai inverter a tendência de

acantonamento na cauda da Europa em que se encontra mergulhado há décadas, tendência acentuada nos

últimos anos.

3 – Recomendar ao Governo que o modelo de crescimento do País deve apostar no desenvolvimento de

uma economia robusta e diferenciada, promotora de mais e melhor emprego, com o consequente aumento da

produtividade, promovendo o desenvolvimento de uma classe média forte, captando mais investimento privado

de base nacional ou internacional, pela redução da elevada carga fiscal e pela implementação das reformas

estruturais necessárias e há muito identificadas, por exemplo, no Relatório Global de Competitividade do

Fórum Económico Mundial.

Assembleia da República, 14 de abril de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Paula Cardoso — Duarte Pacheco — Jorge

Paulo Oliveira — Afonso Oliveira — Hugo Carneiro — Joaquim Miranda Sarmento.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.