14 DE ABRIL DE 2022

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defesa das MPME perante a predação monopolista, preparando o País para enfrentar os seus défices

estruturais.

A transformação da redução do défice das contas públicas e da dívida pública no principal objetivo das

políticas do Governo são incompatíveis com a necessária dinamização da atividade económica e o apoio às

MPME, a valorização dos salários e das pensões, bem como a recuperação do poder de compra, o reforço

das prestações sociais e dos serviços públicos.

Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação económica e social,

a União Europeia condiciona por via dos fundos comunitários e do PRR as opções de desenvolvimento,

associada à imposição de políticas que atingem duramente os trabalhadores e os povos. É esse o caminho

que o Governo segue de forma acrítica. Esquecendo que, nos últimos 20 anos, com a adoção das regras do

Euro – bem presentes nos documentos agora apresentados – a dívida pública portuguesa disparou, a

economia praticamente estagnou (com largos períodos de recessão), o investimento caiu, os serviços públicos

degradaram-se, a precariedade, o desemprego e a exploração aumentaram. Insistir neste rumo corresponderá

ao aprofundamento das políticas que fragilizaram e acentuaram a dependência do País.

III

Para o PCP, o único caminho para responder aos problemas urgentes do País e que abre uma perspetiva

de desenvolvimento sustentado, capaz de resistir a ameaças e incertezas que se venham a colocar, é o

reforço do investimento público dotando o País das infraestruturas de que necessita, é a dinamização do

aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, é o reforço dos serviços

públicos, particularmente o SNS, é a libertação do País do domínio dos grupos monopolistas e a recuperação

do controlo público dos sectores estratégicos.

É isso que se impõe fazer, mobilizando todos os recursos disponíveis para o aumento do investimento

público, para a melhoria dos serviços públicos com mais trabalhadores e mais meios, para a defesa da

produção nacional, para a elevação da proteção social em face da gravidade dos problemas sociais que se

verificam, para a melhoria dos salários, reformas e pensões, para a dotação dos meios necessários ao Serviço

Nacional de Saúde e à escola pública, para a resolução dos problemas na habitação, nos transportes públicos

e nas infraestruturas, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação.

Hoje, mais do que nunca, responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclama

outras opções e outra política:

A opção pela valorização dos direitos e salários dos trabalhadores como condição e objetivo de

desenvolvimento económico e social, pela elevação da proteção social, por melhores reformas e pensões.

A opção pelo controlo e fixação de preços máximos para os bens essenciais, nomeadamente nos

combustíveis, na eletricidade, no gás, nos produtos alimentares.

A opção pela redução da dívida pública por via de um maior crescimento económico, articulada com a

perspetiva de recuperação da soberania monetária, libertando recursos para o investimento e serviços

públicos.

A opção pela defesa do aparelho produtivo nacional, substituindo importações pela produção nacional,

criando emprego, diminuindo a dependência e exposição externas, dinamizando o tecido económico, em

particular as micro, pequenas e médias empresas.

A opção pelo reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos

transportes públicos, dos apoios sociais, da cultura, da promoção de oferta pública de habitação, da rede

pública de creches e de outros equipamentos sociais (ex.: lares) das estruturas para o desenvolvimento

científico e tecnológico, e dos instrumentos para a coesão do território e para a defesa da floresta e do mundo

rural.

A opção pela recuperação do controlo público das empresas e dos sectores estratégicos, os quais, em vez

de instrumento de concentração e transferência de riqueza para fora do País, devem ser colocados ao serviço

do desenvolvimento nacional.

Opções que colocam a necessidade de abrir as portas a uma política alternativa, patriótica e de esquerda,

que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o desenvolvimento do País.