Debates Parlamentares - Diário 028, p. 16 (2022-05-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 28

Assembleia da República, 18 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — José Soeiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/XV/1.ª

REQUALIFICAÇÃO DO IC8

Exposição de motivos

O Itinerário Complementar 8 (IC8), que integra o Plano Rodoviário Nacional, faz a ligação entre a A17 em

Outeiro do Louriçal (Pombal) e a A23, próximo de Vila Velha de Ródão. Via de comunicação de extrema

importância para acesso à região do Pinhal Interior e sua ligação com o litoral, esta via é também central no

transporte mercadorias entre o litoral e o interior.

No entanto há vários troços do IC8 que não são próprios de um itinerário complementar – de entre eles

destaca-se o troço entre Pombal e Pontão/Avelar, de cerca de 27km. Neste troço, a via atravessa várias

localidades, com inúmeras limitações de velocidade a 50km/h, tem vários cruzamentos de nível e várias curvas

fechadas, elementos que não são compatíveis com o perfil, traçado e velocidade de uma via com a classificação

de itinerário complementar, facto que tem provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com

vítimas mortais.

É uma via com elevada sinistralidade rodoviária e com elevado tráfego de veículos pesados (que por vezes

dificulta a circulação), o que exige uma intervenção que garanta a segurança rodoviária. Acresce a falta de

iluminação, a degradação do piso, a falta de faixas de aceleração e desaceleração em particular nos nós de

acesso no troço entre a Sertã e Proença-a-Nova.

Não se compreende que uma via estruturante na mobilidade regional e nacional, ainda não tenha sido

requalificada em toda a sua extensão.

A requalificação do troço entre Pombal e Avelar chegou a estar prevista no âmbito da subconcessão do

Pinhal Interior, tendo sido retirada mais tarde pelo Governo PSD/CDS-PP, defraudando a expetativa criada junto

da população da resolução deste problema, revelando que as parcerias público-privadas não são solução.

Entretanto, o Governo PS incluiu no PNI 2030 a construção do acesso desnivelado ao IC8 junto do Parque

Empresarial do Camporês, em Ansião e a realização de uma intervenção no troço Casas Brancas (A17)-Pombal.

No entanto, estas duas intervenções não resolvem os graves problemas existentes no IC8, o que evidencia a

inexistência de um plano global de intervenção que lhes dê resposta.

Quer o Governos do PS, quer os anteriores, do PSD e CDS-PP, ao longo de todos estes anos, adiaram

sucessivamente a requalificação do IC8. A realização deste investimento teria evitado a ocorrência de trágicos

acidentes e já poderia ter poupado a vida de muitas pessoas.

É necessária uma intervenção estrutural no IC8, com alteração do traçado e perfil nomeadamente entre

Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito

de pesados, permitindo uma maior segurança rodoviária e maior fluidez na circulação de veículos, enquanto o

atual traçado da EN237 poderia ficar dedicado ao transito concelhio e local.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 16 Assembleia da República, 18 de maio de 2022. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — José Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/XV/1.ª REQUALIFICAÇÃO DO IC8 Exposição de motivos O Itinerário Complementar 8 (IC8), que integra o Plano Rodoviário Nacional, faz a ligação entre a A17 em Outeiro do Louriçal (Pombal) e a A23, próximo de Vila Velha de Ródão. Via de comunicação de extrema importância para acesso à região do Pinhal Interior e sua ligação com o litoral, esta via é também central no transporte mercadorias entre o litoral e o interior. No entanto há vários troços do IC8 que não são próprios de um itinerário complementar – de entre eles destaca-se o troço entre Pombal e Pontão/Avelar, de cerca de 27km. Neste troço, a via atravessa várias localidades, com inúmeras limitações de velocidade a 50km/h, tem vários cruzamentos de nível e várias curvas fechadas, elementos que não são compatíveis com o perfil, traçado e velocidade de uma via com a classificação de itinerário complementar, facto que tem provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com vítimas mortais. É uma via com elevada sinistralidade rodoviária e com elevado tráfego de veículos pesados (que por vezes dificulta a circulação), o que exige uma intervenção que garanta a segurança rodoviária. Acresce a falta de iluminação, a degradação do piso, a falta de faixas de aceleração e desaceleração em particular nos nós de acesso no troço entre a Sertã e Proença-a-Nova. Não se compreende que uma via estruturante na mobilidade regional e nacional, ainda não tenha sido requalificada em toda a sua extensão. A requalificação do troço entre Pombal e Avelar chegou a estar prevista no âmbito da subconcessão do Pinhal Interior, tendo sido retirada mais tarde pelo Governo PSD/CDS-PP, defraudando a expetativa criada junto da população da resolução deste problema, revelando que as parcerias público-privadas não são solução. Entretanto, o Governo PS incluiu no PNI 2030 a construção do acesso desnivelado ao IC8 junto do Parque Empresarial do Camporês, em Ansião e a realização de uma intervenção no troço Casas Brancas (A17)-Pombal. No entanto, estas duas intervenções não resolvem os graves problemas existentes no IC8, o que evidencia a inexistência de um plano global de intervenção que lhes dê resposta. Quer o Governos do PS, quer os anteriores, do PSD e CDS-PP, ao longo de todos estes anos, adiaram sucessivamente a requalificação do IC8. A realização deste investimento teria evitado a ocorrência de trágicos acidentes e já poderia ter poupado a vida de muitas pessoas. É necessária uma intervenção estrutural no IC8, com alteração do traçado e perfil nomeadamente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior segurança rodoviária e maior fluidez na circulação de veículos, enquanto o atual traçado da EN237 poderia ficar dedicado ao transito concelhio e local. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

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