19 DE MAIO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 60/XV/1.ª

PELA INSTAURAÇÃO DA CELEBRAÇÃO SOLENE DO 25 DE NOVEMBRO

Exposição de motivos

Como sempre acontece em qualquer processo revolucionário, a sua planificação, realização e conclusão,

enquanto não passar sobre si o tempo necessário para que com a devida calma se preste justiça a todos quantos

de uma forma ou de outra nele tiveram participação é sempre, erradamente, alvo de apropriação indevida dos

que se consideram, por este ou aquele motivo, os detentores fundacionais da legitimidade revolucionária e

libertadora em causa.

A revolução de 25 de Abril de 1974 que transformou Portugal num País livre e democrático não foi exceção,

e como tal, nas avaliações que durante décadas se fizeram dos acontecimentos que a compuseram em todo o

espaço temporal em que operou, verificou-se sempre uma constante omissão de partes do processo

revolucionário então em curso, das suas circunstâncias e até mesmo de parte dos seus atores, que assim

contribuíram para que Portugal tendo saído de uma ditadura não fosse transformado noutra, com traços

ideológicos distintos mas igual operatividade.

O 25 de Novembro, bem como os movimentos que o antecederam e tornaram possível bem como todos

quantos dele fizeram direta ou indiretamente parte é disso exemplo claro, teimando o Estado português em

querer continuar a omitir, no destaque e comemoração que lhe é devidamente merecido, a sua existência e

importância.

No entanto, passadas praticamente cinco décadas sobre a revolução, e sendo já desejável senão mesmo

exigível que se olhe para a mesma com o distanciamento, frieza e objetividade que só os anos trazem sobre

períodos desta natureza, importa que a 25 de Novembro seja dado o destaque que a data merece.

Sobretudo num momento em que se encontra já em marcha o planeamento dos festejos comemorativos do

cinquentenário da revolução, importa que todas as fases e períodos que a compuseram sejam tratados com a

seriedade devida, deixando de lado falsas defesas para que não se festeje a data do 25 de Novembro ao abrigo

de um critério supostamente divisivo, desde logo porque nada poderá ser mais divisivo que querer continuar a

esconder ou apagar parte do que e dos que contribuíram para que a comemoração maior, hoje se pudesse fazer

passados cinquenta anos.

As homenagens não se fazem apenas com condecorações, muitas delas atribuídas a muitos que já faleceram

passados tantos anos dos seus considerados feitos heroicos. Passa por aí, com inteira e dedicada justiça, mas

deverá passar também pela celebração solene do 25 de Novembro, como de resto já em anos anteriores o

Chega defendeu.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do CHEGA recomendam ao governo que:

– Proceda à instauração de uma celebração solene de comemoração do dia 25 de Novembro.

Assembleia da República, 19 de maio de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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