II SÉRIE-A — NÚMERO 28

22

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 61/XV/1.ª

RECOMENDA A REMOÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS OBSOLETAS

A existência de infraestruturas hidráulicas obsoletas é um entrave à conservação da natureza e à resposta

climática. Estas barreiras constituem uma barreira às rotas migratórias dos peixes, levam à perda de áreas

maternidade e impedem o transporte de sedimentos e nutrientes. Os impactos cumulativos destas

infraestruturas fazem-se sentir ao longo de todo o rio, até aos estuários e à costa com aumento do risco de

erosão costeira. A remoção destas barreiras pode contribuir também para a melhoria da qualidade da água,

especialmente quando há grandes concentrações de nutrientes que podem levar a fenómenos de eutrofização

e quando há grande concentração de sedimentos.

A estratégia da União Europeia para 2030 tem como objetivo a restituição de, pelo menos, 25 mil quilómetros

de rios livres de obstáculos na Europa. Portugal é um dos países que deve contribuir bastante para este objetivo,

dada a grande profusão de barreiras, mas também por ser um dos países com maior risco de erosão costeira e

também como forma de preservar a biodiversidade.

O objetivo de reduzir as barreiras hidrográficas e de ter rios livres é bastante importante para Portugal, um

dos países mais afetados pela erosão costeira.

De acordo com o relatório remoção de barragens na europa em 2021 foram removidas 239 barragens em 17

países. O relatório, elaborado por uma coligação de várias organizações não governamentais ambientais,

mostra que foi um ano recorde para remoção de barreiras nos rios europeus. O estado espanhol o mais ativo

com a remoção de 108 estruturas, seguido da Suécia com 40 e da França com 39.

Portugal aparece identificado no relatório apenas com a remoção da sua primeira e única infraestrutura, no

caso na ribeira do Vascão, na bacia do Guadiana. Entretanto, o Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em

informações prestadas à imprensa, reclama que no passado já foram removidas outras com os trabalhos

custeados pelos prioritários, a saber: barragens da Sardinha (Serpa) e do Peneiro (Alvito). A APA reitera ainda

a intenção de demolir as ensecadeiras no rio Côa. Acrescentou que as barragens da Misericórdia e da Lagoa

Vermelha não foram demolidas por os proprietários não o fazerem devido aos custos elevados. No caso dos

açudes de Riba Côa e de Sernada (Águeda) a demolição foi contestada pelas autarquias e comunidades. Já

outras barreiras estavam em estudo ou poderão ser reabilitadas como são os casos dos açudes da ribeira de

Alge e dos açudes do rio Alfusqueiro, assim como as barragens da Ribeira do Melo e da Ribeira do Carril, da

barragem de aterro hidroagrícola de Lapão e dos açudes no rio Sousa. Em todo o caso, o trabalho desenvolvido

está muito aquém das necessidades identificadas no âmbito do próprio Ministério do Ambiente.

Em 2016, através do Ministério do Ambiente foi constituído um grupo de trabalho para a identificação, estudo

e planeamento da remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas constituído. A 31 de março de 2017 era

publicado o seu relatório que dava conta que «a análise da informação disponível para as mais de 8000

infraestruturas hidráulicas existentes em Portugal continental identificou lacunas que impossibilitaram a análise

e seleção sistemática das infraestruturas obsoletas em Portugal». O grupo de trabalho permitiu ultrapassar

algumas destas dificuldades e deixar as bases para a estratégia nacional para a remoção de infraestruturas

hidráulicas obsoletas. Foram identificadas 8 mil infraestruturas existentes, mas o número poderá estar aquém

da realidade. Já o trabalho de remoção ficou muito aquém.

Um estudo do GEOTA de 2020 identificou 1.201 barreiras só na bacia do Douro. Das 152 barreiras visitadas

no Douro, concluía que mais de 25% estavam total ou parcialmente destruídas ou abandonadas, não tendo

qualquer propósito funcional.

O estudo do GEOTA considerava que estas barreiras potenciavam a deterioração da água e dos habitats

ribeirinhos e quebrarem o normal ciclo do rio e que estavam a pôr em risco a continuidade de dezenas de

espécies selvagens, algumas delas em elevado risco de extinção, dando os exemplos do mexilhão-de-rio, da

lampreia, do salmão e da enguia. E relatava que o habitat da águia-real e do lobo-ibérico também era afetado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A atualização e aprofundamento da avaliação das infraestruturas hidráulicas existentes no País de forma

a colmatar a falta de dados e de informação que impossibilitam a análise e seleção sistemática de infraestruturas