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19 DE MAIO DE 2022

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obsoletas;

2 – A remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas;

3 – A criação de uma solução pública para a remoção das barragens em casos de incumprimento dos seus

proprietários e um mecanismo que permita o ressarcimento desse investimento público;

4 – A instalação de sistemas de transposição piscícola de forma de aumentar a conetividade longitudinal e a

promover a proteção da biodiversidade;

5 – Implemente políticas de ordenamento do território e de usos do recurso para proteger o abastecimento

de água.

Assembleia da República, 19 de maio de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Joana

Mortágua — José Soeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.