Debates Parlamentares - Diário 030, p. 9 (2022-05-25)

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25 DE MAIO DE 2022

É por isso importante que Portugal concentre esforços em aumentar o número de funcionários portugueses

nas instituições europeias, sendo para isso necessário a formação e capacitação em Portugal de quadros

altamente formados em assuntos europeus e em políticas públicas europeias, de forma a integrarem as

instituições europeias, nomeadamente através de processos concursais.

Para isso, o Livre defende a criação de um instituto europeu, formado através da associação de instituições

de investigação e desenvolvimento (I&D) já existentes e de todo País, públicas ou privadas, ou da criação de

uma nova unidade de I&D no seio de uma Instituição já existente, tendo em vista a sua constituição como

laboratório associado ou do Estado, assegurando a diversidade de saberes e de áreas necessária ao

acompanhamento e trabalho sobre política europeia. Além das atividades de I&D sobre instituições europeias e

política pública europeia, este novo instituto europeu pode também ser uma entidade de consulta do Governo

em matérias de política europeia.

Em paralelo, e através das competências do Instituto Nacional de Administração, IP, (INA, IP) e em

articulação com o instituto europeu proposto, importa também apostar na formação, criação, transmissão e

difusão do conhecimento sobre o funcionamento da administração nas instituições europeias, garantindo uma

formação e atualização contínua da Administração Pública portuguesa.

É essencial que Portugal aposte na formação de quadros para estar mais bem representado nas instituições

europeias, tanto nos seus lugares de nomeação como nos lugares atribuídos por concurso, sendo por isso

necessária uma estratégia consolidada de formação e de produção de saber.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à Assembleia

da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo:

1 – que adote as iniciativas necessárias para a criação de um instituto europeu, com o estatuto de Laboratório

Associado ou do Estado, através de chamada de interesse às instituições de investigação e desenvolvimento

nacionais, individualmente ou em associação entre várias delas;

2 – que fomente, através do Instituto Nacional de Administração, IP, a criação de cursos de formação

específicos sobre instituições europeias e política europeia.

Assembleia da República, 25 de maio de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

25 DE MAIO DE 2022 9 É por isso importante que Portugal concentre esforços em aumentar o número de funcionários portugueses nas instituições europeias, sendo para isso necessário a formação e capacitação em Portugal de quadros altamente formados em assuntos europeus e em políticas públicas europeias, de forma a integrarem as instituições europeias, nomeadamente através de processos concursais. Para isso, o Livre defende a criação de um instituto europeu, formado através da associação de instituições de investigação e desenvolvimento (I&D) já existentes e de todo País, públicas ou privadas, ou da criação de uma nova unidade de I&D no seio de uma Instituição já existente, tendo em vista a sua constituição como laboratório associado ou do Estado, assegurando a diversidade de saberes e de áreas necessária ao acompanhamento e trabalho sobre política europeia. Além das atividades de I&D sobre instituições europeias e política pública europeia, este novo instituto europeu pode também ser uma entidade de consulta do Governo em matérias de política europeia. Em paralelo, e através das competências do Instituto Nacional de Administração, IP, (INA, IP) e em articulação com o instituto europeu proposto, importa também apostar na formação, criação, transmissão e difusão do conhecimento sobre o funcionamento da administração nas instituições europeias, garantindo uma formação e atualização contínua da Administração Pública portuguesa. É essencial que Portugal aposte na formação de quadros para estar mais bem representado nas instituições europeias, tanto nos seus lugares de nomeação como nos lugares atribuídos por concurso, sendo por isso necessária uma estratégia consolidada de formação e de produção de saber. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo: 1 – que adote as iniciativas necessárias para a criação de um instituto europeu, com o estatuto de Laboratório Associado ou do Estado, através de chamada de interesse às instituições de investigação e desenvolvimento nacionais, individualmente ou em associação entre várias delas; 2 – que fomente, através do Instituto Nacional de Administração, IP, a criação de cursos de formação específicos sobre instituições europeias e política europeia. Assembleia da República, 25 de maio de 2022. O Deputado do L, Rui Tavares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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