II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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• Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP):

«(…) as necessidades de ECSCP cifram-se em 54, ou seja, 1 equipa por cada ACES ou ULS, com o

número de profissionais adaptados às características sociodemográficas da região (…)»;

• Equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP):

o População adulta: Manter as já existentes «(…) 43 EIHSCP, todas com consulta externa também

funcionante. No entanto, estas equipas já constituídas continuam a necessitar de investimento em recursos

humanos, instalações e equipamentos»;

o População pediátrica: «(…) 5 equipas pediátricas ‘especializadas’ nos 5 centros hospitalares

universitários (CHU Lisboa Norte, Lisboa Central, Coimbra, Porto e São João) e EIHSCP-P ‘não

especializadas’ nos restantes departamentos/serviços de pediatria. (…) Até ao final de 2022, devem todas

as equipas pediátricas especializadas estar em funcionamento cumprindo todos os requisitos tanto a nível

de dotação de recursos humanos e infraestruturas, como formativo».

• Unidades de cuidados paliativos (UCP):

❖ População adulta: «(…) mantêm-se praticamente na mesma ordem de grandeza as necessidades

de camas UCP hospitalares, ou seja 392 a 490 camas. No entanto, considerando que a população de

doentes não oncológicos com necessidades paliativas se encontra em aumento, assim como a prevalência

da doença crónica resultante do envelhecimento populacional, estudos apontam para que o número de

camas poderá ser aproximadamente o dobro. (…)»;

❖ População pediátrica: é recomendada a abertura de 15 camas em UCP, «em 1 Unidade por ARS

(iniciar nas regiões com maior densidade populacional)».

Reconhece-se, ainda, no PEDCP que «muitas das equipas existentes ainda têm dotações de recursos

humanos abaixo dos mínimos necessários, bem como apresentam necessidades formativas por colmatar».

A Iniciativa Liberal considera determinante que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja, de uma vez por

todas, uma prioridade para o Governo. Tem de ser dotada da qualidade, da eficiência e dos recursos humanos

especializados de que tanto precisa, para que as pessoas em fim de vida possam, efetivamente, ter acesso à

dignidade que merecem.

Só assim poderão ter uma verdadeira liberdade de escolha relativamente ao seu fim de vida.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Iniciativa Liberal apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Promova os seguintes investimentos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de acordo com

as necessidades estimadas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2021-2022:

a) Constituição de, pelo menos, 54 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP),

dotadas de recursos humanos capacitados e tempo assistencial adequado, sendo prioritárias as regiões onde

estas equipas não existem ou estão em manifesto défice;

b) Constituição das equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP) de adultos e

pediátricas em falta, completas e especializadas, dotadas de recursos humanos capacitados e tempo

assistencial, instalações e equipamentos adequados, a distribuir pelas áreas geográficas onde a sua cobertura

ainda não é total;

c) Abertura progressiva de um mínimo de 500 camas em unidades de cuidados paliativos hospitalares, das