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II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 98/XV/1.ª

CONSAGRAR O DIA 25 DE MAIO COMO «DIA NACIONAL DOS JARDINS» E CELEBRAR O LEGADO

DE GONÇALO RIBEIRO TELLES NA PROTEÇÃO DO AMBIENTE E NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE

VIDA

A 22 de abril de 2022 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 12/XV/1.ª pela «Criação do Dia

Nacional dos Jardins a 25 de maio» tendo com 1.° peticionante Carlos Alberto Gonçalves Café e que recolheu

1121 assinaturas.

Esta petição nasceu da iniciativa da turma 10.º L do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, de

Portimão, e visa a consagração do dia do nascimento do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles «como uma justa e

merecida homenagem a uma pessoa a quem o País muito deve em termos de ideias inovadoras, obras

ambientais de referência e boas práticas inspiradoras».

Os subscritores sublinham, entre outros aspetos muito relevantes da vida deste notável cidadão, o

reconhecimento por ter sido «um arquiteto paisagista de eleição, premiado nacional e internacionalmente, um

pensador visionário, um político generoso e empenhado e um cidadão exemplar», acrescentando ainda que

«Devemos-lhe, entre outras coisas, o ter-nos mostrado que as cidades e as vilas são tanto mais humanas quanto

mais verdes e sustentáveis forem. Devemos-lhe, ainda, o ter-nos ensinado que as cidades e as vilas não devem

excluir-se da Natureza que as circunda, mas, pelo contrário, incluir a Natureza dentro delas de forma contínua

e harmoniosa»

Recentemente, a 3 de junho de 2022, foi aprovado, por unanimidade na Assembleia da República, o Voto de

Saudação n.º 83/XV pelo centenário de Gonçalo Ribeiro Telles, que teve como propósito «… evocar a memória

desta figura marcante do Século XX português, nomeadamente – mas não apenas – na área da arquitetura

paisagística».

Gonçalo Ribeiro Telles foi um visionário, um homem multifacetado de intervenção inquieta e permanente.

Um pioneiro das políticas de ambiente e ordenamento do território. Um político de visão coerente e arrojada,

centrada na ecologia, na natureza e na dignidade da pessoa humana. Um democrata, defensor da liberdade e

da tolerância.

Como arquiteto paisagista, reconhecido internacionalmente, marcou com o seu traço a cidade de Lisboa, do

jardim ao território, em obra de diversas escalas, da qual constam a remodelação da Avenida da Liberdade, os

jardins da Fundação Calouste Gulbenkian ou o Plano Verde para Lisboa.

Como professor, inspirou uma escola de paisagistas agentes da contínua revolução de harmonia com a

natureza que o seu «mestre» defendia.

Como decisor político – de longo percurso e relevantes funções, de onde se destacam ter sido subsecretário

de Estado, secretário de Estado, e posteriormente Ministro de Estado e da Qualidade de Vida no Governo

liderado por Pinto Balsemão – deixou um relevante legado, onde constam as Bases da Política Nacional de

Ambiente e Ordenamento do Território, o Regime da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola

Nacional, e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico.

No seu vasto contributo ao país e à democracia, encabeçou listas de oposição ao antigo regime, foi fundador

do Partido Popular Monárquico e um dos fundadores e dirigentes da Aliança Democrática, ao lado de Francisco

Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral. Foi ainda Deputado à Assembleia da República, vereador da Câmara

de Lisboa e fundador do Movimento Partido da Terra.

As suas ideias, causas, iniciativas e sensibilidade motivaram, motivam e mobilizam gerações.

Institucionalizar um Dia Nacional dos Jardins, a 25 de maio de cada ano, pode contribuir para celebrar o

legado de Gonçalo Ribeiro Telles, mas também para valorizar a importância dos próprios jardins, podendo servir

para chamar a atenção para os seus problemas e carências, considerando os serviços ecológicos que prestam,

bem como a sua relevância cultural e social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa consagrar o 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins, celebrando a importância e a vivência