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9 DE JUNHO DE 2022

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destes espaços, bem como o legado de Gonçalo Ribeiro Telles na proteção do ambiente, na defesa da paisagem

e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos.

Assembleia da República, 9 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: Luís Gomes — Rui Cristina — Ofélia Ramos — Hugo Martins de Carvalho — Bruno

Coimbra — Sónia Ramos — Hugo Patrício Oliveira — Cláudia Bento — Alexandre Simões — Carlos Cação —

Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes — Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — João

Marques — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 99/XV/1.ª

INVESTIMENTO NA REDE NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS

Conforme descreve a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, «os Cuidados Paliativos procuram

melhorar a qualidade de vida dos doentes, das suas famílias e cuidadores pela prevenção e alívio do sofrimento,

através da identificação precoce, diagnóstico e tratamento adequado da dor e de outros problemas, sejam estes

físicos, psicológicos, sociais ou espirituais. (…) são cuidados de saúde holísticos, ativos, necessários para as

pessoas de todas as idades em sofrimento (e suas famílias) por todos os tipos de doenças graves/crónicas

/complexas /progressivas em todos os ambientes de cuidados. (…) iniciam-se com a avaliação multidimensional

das necessidades físicas, emocionais, sociais e espirituais, tendo em conta os valores e preferências dos

doentes e suas famílias, acompanhada de uma abordagem estruturada dos cuidados nos princípios da

compaixão, humildade e honestidade. Usam princípios éticos e planeamento antecipado de cuidados, para

identificação das prioridades e metas dos doentes. Não antecipam, nem prolongam o processo de morte.

Fornecem cuidados a familiares e apoio no luto, personalizado, para adultos e crianças, conforme a

necessidade. Devem estar integrados nas respostas padronizadas para catástrofes humanitárias».

O acesso a cuidados paliativos, em Portugal, continua muito longe de ser uma garantia universal para as

pessoas. Temos, ainda, profundas assimetrias, quer a nível geográfico, quer a nível de tipologias de cuidado e

é lamentável que o Orçamento do Estado seja tão vago e incipiente numa matéria tão relevante, relegando o

Governo, para o PRR, tudo o que diga respeito a investimentos na Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

A Iniciativa Liberal considera imprescindível um efetivo investimento nos cuidados de saúde em fim de vida.

Neste sentido, ficámos bastante apreensivos quando no Relatório do Orçamento do Estado se lia, apenas, como

objetivos do Governo: «Abrir mais camas de cuidados paliativos de baixa complexidade, na Rede Nacional de

Cuidados Paliativos» e «Constituir Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, em ACES». Estes

objetivos são, obviamente, demasiado vagos, ao não se afirmar um compromisso relativamente ao número de

camas ou de equipas. Não se objetivava onde serão abertas as camas, constituídas as equipas, nem se

estabeleciam metas temporais.

A Iniciativa Liberal exige mais ao Governo, mas não faz exigências vagas. Portugal tem tido planos

estratégicos para o desenvolvimento dos cuidados paliativos (PEDCP) que, apesar do seu cumprimento ficar

muito aquém do desejável e do necessário, fazem o retrato das necessidades nesta área.

No PEDCP 2021-2022, faz-se uma estimativa da população com necessidades paliativas. Na população

adulta, cifra-se «entre 81 553 e 96 918» pessoas: «verifica-se um aumento ligeiro relativamente aos biénios

anteriores, que é consistente com o envelhecimento populacional e com a previsibilidade de necessidades

paliativas na população idosa, independentemente até do aumento paralelo da doença crónica». No que diz

respeito à população pediátrica, estima-se que existam «7268 crianças com necessidades paliativas, em

Portugal continental».

É, também, feita uma estimativa de recursos necessários que importa reter: