29 DE JUNHO DE 2022

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Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 145/XV/1.ª

CONSAGRA O DIA 25 DE MAIO COMO DIA NACIONAL DOS JARDINS

Exposição de motivos

A Lei de Bases do Clima resultou de um debate alargado que foi lançado na Assembleia da República pelo

PAN através do Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª e contou com o contributo de outros partidos, dando origem a

um texto conjunto que consagra um conjunto os avanços no combate à emergência e um compromisso geral

no sentido da existência de políticas públicas comprometidas com esse combate e com o respeito pela

evidência científica. No âmbito desse compromisso esta lei tem uma visão transversal que procura dotar os

cidadãos de uma maior consciência ambiental através de políticas públicas pedagógicas, do qual um dos

melhores exemplos é a secção VI que prevê uma política de educação climática.

Desta forma, através da Lei de Bases do Clima a Assembleia da República assumiu o compromisso de

tomar medidas que garantam uma maior consciencialização ambiental dos cidadãos e uma maior valorização

dos elementos de sustentabilidade.

Um desses elementos de sustentabilidade são os jardins, que desde finais do Século XIX vêm assumindo

um papel fundamental no planeamento e organização urbanística das cidades, enquanto espaços promotores

da sustentabilidade ambiental, da preservação e valorização do património natural, da qualidade de vida e do

lazer das populações residentes e de melhoria da qualidade do ar das cidades, e são, cada vez mais

reconhecidos, como um instrumento crucial no combate às alterações climáticas. Os jardins são ainda uma

forma de reforçar os laços das populações com o ambiente, conforme dispõe a Nova Carta de Atenas do

Conselho Europeu de Urbanistas de 2003, adotada pelo Conselho Europeu de Urbanistas em maio de 1998,

na conferência internacional de Atenas.

No passado dia 22 de abril de 2022, um grupo de alunos da turma 10.º-L da Escola Secundária Manuel

Teixeira Gomes, no concelho de Portimão, entregou à Assembleia da República a Petição n.º 12/XV/1.ª, que,

tendo recolhido 1121 assinaturas, peticiona a consagração do dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins,

data que foi escolhida como forma de homenagear o Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, que qualificam «um dos

heróis do nosso tempo», no ano em que celebraria o seu centenário. Na mencionada petição os peticionários

lembram o legado que o Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles nos deixou enquanto arquiteto paisagista, político e

cidadão, ao demonstrar que «as cidades e as vilas são tanto mais humanas quanto mais verdes e

sustentáveis forem», que «as cidades e as vilas não devem excluir-se da Natureza que as circunda, mas, pelo

contrário, incluir a Natureza dentro delas de forma contínua e harmoniosa» e que a organização das cidades

deverá plasmar «a ideia generosa de uma Natureza com pessoas dentro e de cidades e vilas com a Natureza

dentro do seu coração e das suas artérias verdes».

Cientes da necessidade de se tomarem medidas que garantam a valorização dos jardins no nosso país e

de cumprir o compromisso de consciencialização ambiental dos cidadãos a que a Assembleia da República se

vinculou por via da Lei de Bases do Clima, o PAN vem com a presente iniciativa dar corpo à proposta dos

alunos da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes e propor que o dia 25 de maio passe a ser considerado

o Dia Nacional dos Jardins. O PAN entende que todos os gestos, mais ou menos simbólicos, contam para

promover a consciencialização ambiental e que este, em particular, poderá gerar iniciativas de sensibilização

para a necessidade de preservação dos jardins e de aumentar e melhorar os espaços verdes nas cidades.

Ao escolhermos o dia 25 de maio para este efeito, o PAN pretende, também, prestar uma homenagem ao

Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e o papel incontornável que teve no nosso país enquanto acérrimo defensor

do ordenamento do território, ambiente, da ecologia e de um planeamento urbano que entende que a opção

verde e ecológica não é uma questão de moda, mas de sobrevivência. Na cidade, Gonçalo Ribeiro Telles