II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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passou a vida a bater-se e a debater-se por mais espaços e corredores verdes, por hortas urbanas e por uma

lógica urbanista que colocasse as pessoas no centro. No campo, Ribeiro Telles, sempre advogou o respeito

pelos valores que herdámos e se bateu contra a «eucaliptização». A procura do equilíbrio entre o betão e o

verde foi, por isso, uma constante e os seus esquissos deram vida a obras conhecidas, reconhecidas e

usufruídas por todas e todos nós, como o jardim da Sede da Fundação Calouste Gulbenkian, o Corredor

Verde de Monsanto, a Mata de Alvalade, em Lisboa, ou a Mata dos Medos, em Almada. O seu traço deu,

também, vida a muita da legislação nas áreas da conservação da natureza e do ordenamento do território, que

criou as bases de uma primeira política pública de ambiente, e criou os parques naturais e as paisagens

protegidas e alguns desses instrumentos tornaram-se tão importantes na gestão da paisagem e dos valores

naturais e que conhecemos como Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, mas também os

Planos Diretores Municipais. A Gonçalo Ribeiro Telles devemos, também, a coautoria do capítulo da

Constituição da República Portuguesa sobre Ambiente, que determina que «todos têm direito a um ambiente

de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender».

Desta forma e face ao exposto, com a presente iniciativa o PAN pretende que a Assembleia da República,

no exercício das suas competências, consagre o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins, entendendo

que este poderá ser um dia dedicado à concretização de ações tendentes à promoção do conhecimento e da

proteção da biodiversidade, à sensibilização sobre a necessidade de preservação dos espaços verdes e de

incentivo de ações de arborização e renaturalização.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5, do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, consagrar o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins, que deverá ser dedicado a

homenagear o legado do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e a assinalar a importância destes espaços verdes

nas nossas cidades e vilas, nomeadamente através da concretização de ações tendentes à promoção do

conhecimento e da proteção da biodiversidade, à sensibilização sobre a necessidade de preservação dos

espaços verdes, a assegurar a arborização e renaturalização e a garantir a realização de cadastros verdes nas

escolas.

Assembleia da República, 28 de junho de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 146/XV/1.ª

REFORÇA O APOIO AOS AGRICULTORES PORTUGUESES NO ÂMBITO DA SECA

Exposição de motivos

Os fenómenos meteorológicos extremos e as alterações climáticas geram preocupação, em especial em

territórios com características tão específicas pela sua geografia como Portugal.

Neste sentido, o nosso país é, por se encontrar no Sul da Europa, um dos territórios europeus com mais

elevado risco de vivenciar secas frequentes1, o que coloca necessariamente desafios no momento em que nos

encontramos e a necessidade de definir uma estratégia preventiva a longo prazo, com especial destaque nos

territórios do interior do país.

Neste momento, encontramo-nos perante um fenómeno de seca que não encontra paralelo em Portugal

1 https://eco.sapo.pt/2022/02/17/portugal-tem-hoje-menos-agua-nas-barragens-do-que-na-seca-de-2005-a-pior-de-sempre/