29 DE JUNHO DE 2022

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desde o ano de 1931, variando o seu critério entre seca extrema e seca grave, 66% por cento do território no

primeiro caso e 34%, no segundo.2

Desta forma, Portugal está confrontado com um conjunto de desafios, cujo combate exige articulação entre

vários sectores e cidadãos, com vista a garantir, a capacidade hídrica nacional.

Este esforço deve ser feito para suprir as necessidades no momento atual, sendo que os efeitos da

escassez já se sentem particularmente no sector agrícola, e em especial em determinadas zonas geográficas

como no Algarve, deixando o alerta para as gerações futuras para com quem temos uma obrigação imposta

pelo princípio da solidariedade intergeracional.

Ciente disto, o Governo anunciou no passado 21 de junho, através do Ministro do Ambiente e Ação

Climática, em conferência com a Ministra da Agricultura e da Alimentação, o lançamento de uma campanha3

para o uso eficiente de água. Acontece que sem prejuízo da importância da referida campanha o anunciado

não resolve, no imediato, o problema dos apoios que os agricultores portugueses necessitam para fazer face

às dificuldades que neste momento vivem.

A seca impacta especialmente a atividade agrícola, mas a esta juntam-se outras questões como o aumento

dos custos associados às produções de todas as explorações agrícolas, sobretudo a nível energético e de

combustível, o que ameaça séria e fortemente a viabilidade económica dessas mesmas explorações bem

como das suas produções e simultaneamente, o custo dos alimentos que os portugueses consomem. Note-se

que só em maio, o preço do cabaz alimentar subiu de 3,3% para 10,9%.4

Acresce que se repetem os relatos por parte do sector de que os agricultores, em pleno mês de junho,

ainda não receberam um euro das ajudas prometidas pela tutela em janeiro, nem tiveram acesso às linhas de

crédito anunciadas em fevereiro/março5.

Mais recentemente, a 21 de junho, noticiava-se que por vários motivos, sendo um deles a seca prolongada,

os produtores alentejanos de cereais voltavam a pedir ajuda ao Governo para poderem continuar no ativo.6

Para além disso, o conflito armado que se vive na Ucrânia coloca em causa a importação de cereais pela

quota mundial que a Ucrânia tinha no comércio deste produto.

A 30 de abril de 2022, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira

e Sousa, alertava já o país para o facto do sector agrícola se manter como um dos mais penalizados pela

articulação de toda esta conjuntura climática e económica, lamentando uma vez mais que os apoios para

mitigar efeitos da seca estivessem ainda por chegar.7

Desta forma, o Chega considera que é fundamental que o Governo garanta aos agricultores portugueses, o

pagamento de todos os apoios em atraso bem como o seu reforço no que diz respeito à seca e aos seus

impactos na atividade agrícola.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1) Reúna com urgência com as entidades representativas do sector agrícola, inteirando-se das dificuldades

sentidas pelos agricultores portugueses provocadas pelo efeito da seca.

2) Defina, em articulação com as entidades representativas do sector, as dificuldades mais urgentes por

forma a apresentar um calendário concreto de auxílio estatal que inclua:

a) O pagamento de todos os apoios em atraso aos agricultores portugueses até ao final do mês de julho.

b) O reforço dos apoios a conceder a todos os agricultores portugueses no âmbito da seca.

3) Proceda à abertura de novos concursos, agora com uma periodicidade mensal, para explorações

afetadas pela seca, permitindo uma maior celeridade na apreciação da candidatura dos projetos em causa no

âmbito das medidas de investimento do PDR 2020;

4) Garanta o alargamento a todas as tipologias de investimento diretamente afetadas pela seca, e não

2 Últimos dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) 3 https://www.publico.pt/2022/06/21/azul/noticia/34-pais-seca-severa-governo-vai-lancar-campanha-uso-eficiente-agua-2010853 4 https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2022/06/22/cabaz-alimentar-em-portugal-disparou-acima-da-media-da-zona-euro/289237/ 5 https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2022/03/17/mais-linhas-de-credito-para-a-agricultura/276724/ 6 https://www.agroportal.pt/cereais-agricultores-portugueses-queixam-se-de-falta-de-apoio/ 7 https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/agricultura-e-pescas/detalhe/apoios-para-mitigar-efeitos-da-seca-estao-por-chegar-diz-lider-da-cap