Debates Parlamentares - Diário 064, p. 163 (2022-07-21)

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21 DE JULHO DE 2022

163

Não é demaisreferir que dos 308 municípios do País, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%.

Os maus-tratos públicos de touros para fins de entretenimento já foram praticados em toda a Europa e

foram sendo paulatinamente banidos em praticamente todos os países, salientando-se o facto da sensibilidade

relativa ao sofrimento animal ter reflexos no movimento de abolição das garraiadas em contexto académico,

precisamente por os estudantes considerarem que não se identificam com tal prática.

Desde 1948 que a Queima das Fitas, maior festa do Porto a seguir ao São João, encerrava com a

garraiada na praça de touros, porém, em 2016, a Federação Académica do Porto considerou que a garraiada

«já não é representativa dos estudantes» e a adesão é cada vez menor, o que levou a que no mesmo ano a

garraiada fosse suspensa.

Recentemente, a Associação Académica de Coimbra referendou a preservação ou não da garraiada na

semana académica, tendo o resultado sido elucidativo: Mais de 71% dos estudantes votaram «Não» à

garraiada. Seguiu-se a União Associativa de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar que também já

anunciou o fim da garraiada nas suas festas21. Évora decidiu em junho deste ano, em Assembleia Geral, à

semelhança do que ocorreu em Coimbra, levar o assunto a referendo, tendo sido igualmente rejeitada, com

61% dos votos dos estudantes, a continuidade da garraiada nas festas académicas eborenses.

Assim, afirmar que a tourada faz parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população

que assiste a corridas de touros seja considerada mais «portuguesa» do que a grande maioria que não se

revê neste tipo de espetáculos.

Considerando que:

– Não se compreende o motivo pelo qual a edilidade não retomou a posse do terreno, e do edifício que ali

se situa, dado que a Real Casa Pia cedeu os direitos em julho de 1891 à empresa Tauromáquica

Lisbonense22, e posteriormente os mesmos passaram para a Sociedade de Renovação do Campo Pequeno e

posteriormente para a Plateia Colossal – Unipessoal Ld.ª;

– De acordo com o documento «Construir Cidades Amigas das Crianças – Um quadro para a ação»,

elaborado pelo Comité Português para a UNICEF em novembro de 201523, «à luz da Convenção, os

Governos, incluindo a administração local, devem garantir que o interesse superior da criança seja uma

prioridade em todos os assuntos que lhe dizem respeito. No entanto, nenhum organismo poderá saber se este

princípio está a ser cumprido sem que exista um rigoroso processo de análise do impacto das leis, políticas e

práticas no município e, especificamente, nas crianças»;

– A Câmara Municipal de Lisboa se candidatou em 2016 ao programa da UNICEF «Cidade Amiga das

Crianças»24;

– Os animais não humanos, designadamente mamíferos, aves e polvos, são seres sencientes e

conscientes, o que significa que sentem dor e sofrimento, físico, psicológico, mental e/ou emocional

(incluindo stresse, desorientação, medo e angústia), tal e qual como os humanos, e que têm

autoconsciência, memória, capacidade de aprendizagem e de perceção da sua vida e do seu futuro,

conforme aliás reconhecido pela mundialmente incontornável «Declaração de Cambridge sobre a

consciência»25;

– Os números apontam para uma despesa pública anual de cerca de 16 milhões de euros com a

tauromaquia em Portugal, dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os contribuintes e que

podia e devia ser investido em áreas tão importantes como a habitação, a educação ou saúde;

– A Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do imposto municipal sobre os imóveis

no valor de nove milhões de euros e que se somarmos a isenção que os espaços comerciais existentes na

21 https://omirante.pt/sociedade/2018-05-06-Garraiada-retirada-da-Semana-Academica-do-Politecnico-de-Tomar. 22 A qual se obrigou a construir a Praça de Touros do Campo Pequeno, ficando com a respetiva exploração pelo prazo de 90 anos e 9 meses. 23 http://www.unicef.pt/CAC_Quadro_para_Acao.pdf. 24 http://www.cm-lisboa.pt/viver/intervencao-social/noticias/detalhe-da-noticia/article/lisboa-cidade-amiga-das-criancas. 25 Redigida e proclamada por um proeminente grupo internacional de especialistas das áreas de neurociência cognitiva, neurofarmacologia, neurofisiologia, neuroanatomia e neurociência computacional, como Philip Low, Jaak Panksepp, Diana Reiss, David Edelman, Bruno Van Swinderen e Christof Koch. A declaração foi anunciada publicamente em Cambridge, Reino Unido, em 7 de julho de 2012, na Conferência Memorial Francis Crick sobre Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, realizada no Churchill College da Universidade de Cambridge, por Low, Edelman e Koch. A declaração foi assinada por todas as pessoas participantes da conferência, naquela mesma noite, na presença de Stephen Hawking, no salão Balfour do Hotel du Vin, em Cambridge, Reino Unido. A cerimônia de assinatura foi filmada para a posteridade pela CBS 60 Minutes.

21 DE JULHO DE 2022 163 Não é demaisreferir que dos 308 municípios do País, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Os maus-tratos públicos de touros para fins de entretenimento já foram praticados em toda a Europa e foram sendo paulatinamente banidos em praticamente todos os países, salientando-se o facto da sensibilidade relativa ao sofrimento animal ter reflexos no movimento de abolição das garraiadas em contexto académico, precisamente por os estudantes considerarem que não se identificam com tal prática. Desde 1948 que a Queima das Fitas, maior festa do Porto a seguir ao São João, encerrava com a garraiada na praça de touros, porém, em 2016, a Federação Académica do Porto considerou que a garraiada «já não é representativa dos estudantes» e a adesão é cada vez menor, o que levou a que no mesmo ano a garraiada fosse suspensa. Recentemente, a Associação Académica de Coimbra referendou a preservação ou não da garraiada na semana académica, tendo o resultado sido elucidativo: Mais de 71% dos estudantes votaram «Não» à garraiada. Seguiu-se a União Associativa de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar que também já anunciou o fim da garraiada nas suas festas21. Évora decidiu em junho deste ano, em Assembleia Geral, à semelhança do que ocorreu em Coimbra, levar o assunto a referendo, tendo sido igualmente rejeitada, com 61% dos votos dos estudantes, a continuidade da garraiada nas festas académicas eborenses. Assim, afirmar que a tourada faz parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais «portuguesa» do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos. Considerando que: – Não se compreende o motivo pelo qual a edilidade não retomou a posse do terreno, e do edifício que ali se situa, dado que a Real Casa Pia cedeu os direitos em julho de 1891 à empresa Tauromáquica Lisbonense22, e posteriormente os mesmos passaram para a Sociedade de Renovação do Campo Pequeno e posteriormente para a Plateia Colossal – Unipessoal Ld.ª; – De acordo com o documento «Construir Cidades Amigas das Crianças – Um quadro para a ação», elaborado pelo Comité Português para a UNICEF em novembro de 201523, «à luz da Convenção, os Governos, incluindo a administração local, devem garantir que o interesse superior da criança seja uma prioridade em todos os assuntos que lhe dizem respeito. No entanto, nenhum organismo poderá saber se este princípio está a ser cumprido sem que exista um rigoroso processo de análise do impacto das leis, políticas e práticas no município e, especificamente, nas crianças»; – A Câmara Municipal de Lisboa se candidatou em 2016 ao programa da UNICEF «Cidade Amiga das Crianças»24; – Os animais não humanos, designadamente mamíferos, aves e polvos, são seres sencientes e conscientes, o que significa que sentem dor e sofrimento, físico, psicológico, mental e/ou emocional (incluindo stresse, desorientação, medo e angústia), tal e qual como os humanos, e que têm autoconsciência, memória, capacidade de aprendizagem e de perceção da sua vida e do seu futuro, conforme aliás reconhecido pela mundialmente incontornável «Declaração de Cambridge sobre a consciência»25; – Os números apontam para uma despesa pública anual de cerca de 16 milhões de euros com a tauromaquia em Portugal, dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os contribuintes e que podia e devia ser investido em áreas tão importantes como a habitação, a educação ou saúde; – A Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do imposto municipal sobre os imóveis no valor de nove milhões de euros e que se somarmos a isenção que os espaços comerciais existentes na 21 https://omirante.pt/sociedade/2018-05-06-Garraiada-retirada-da-Semana-Academica-do-Politecnico-de-Tomar. 22 A qual se obrigou a construir a Praça de Touros do Campo Pequeno, ficando com a respetiva exploração pelo prazo de 90 anos e 9 meses. 23 http://www.unicef.pt/CAC_Quadro_para_Acao.pdf. 24 http://www.cm-lisboa.pt/viver/intervencao-social/noticias/detalhe-da-noticia/article/lisboa-cidade-amiga-das-criancas. 25 Redigida e proclamada por um proeminente grupo internacional de especialistas das áreas de neurociência cognitiva, neurofarmacologia, neurofisiologia, neuroanatomia e neurociência computacional, como Philip Low, Jaak Panksepp, Diana Reiss, David Edelman, Bruno Van Swinderen e Christof Koch. A declaração foi anunciada publicamente em Cambridge, Reino Unido, em 7 de julho de 2012, na Conferência Memorial Francis Crick sobre Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, realizada no Churchill College da Universidade de Cambridge, por Low, Edelman e Koch. A declaração foi assinada por todas as pessoas participantes da conferência, naquela mesma noite, na presença de Stephen Hawking, no salão Balfour do Hotel du Vin, em Cambridge, Reino Unido. A cerimônia de assinatura foi filmada para a posteridade pela CBS 60 Minutes.

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