12 DE AGOSTO DE 2022

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proceder à contenção dos solos nas zonas ardidas e o desenvolvimento de um projeto para a renaturalização

da flora, além da interdição imediata da caça neste parque natural para permitir a recuperação das espécies de

fauna neste que era considerado um refúgio de vida selvagem e habitat de formações vegetais endémicas.

Com efeito, o Parque Natural da Serra da Estrela, para além de incluir algumas espécies de flora únicas no

País, no que respeita à vida animal, acolhe espécies como o lobo ibérico (canis lupus), que se encontra

ameaçado de extinção, o javali, a lontra, a raposa (vulpes vulpes), a lagartixa-de-montanha (lacerta monticola

monticola), a geneta (Genetta genetta) e o coelho-bravo-europeu (oryctolagus cuniculus), entre outros.

O PAN, no sentido de contribuir para que seja dada uma resposta eficaz a este flagelo, apela ao Governo

que adote medidas urgentes e imediatas para minimizar o impacto deste incêndio, como medidas a longo prazo

para a renaturalização de toda a área, através de uma gestão mais sustentável da área florestal.

A dimensão do incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela, colocando em risco a biodiversidade e as

populações, resulta dos efeitos da crise climática que assola o nosso País e o mundo, sendo ainda reflexo da

falta de planos eficazes (e sua execução) para proteger e preservar o nosso património natural dos incêndios,

de medidas de dinamização do interior do País, e da falta de projetos de reordenamento florestal que possam

revertam os erros cometidos ao longo de décadas e que tornaram as nossas zonas florestais em verdadeiras

caixas de fósforos prontas a arder.

Neste momento, além da necessidade de assegurar a existência de meios de combate, é fundamental

garantir a criação de um plano com medidas de gestão de emergência para conter a erosão e travar o

arrastamento de terras nas zonas mais sensíveis.

É altura de olhar com maior seriedade para este problema, repensando e investindo nos planos de prevenção

e promovendo uma renaturalização que tenha em conta a natureza com um todo, garantindo o respeito pelo

ciclo da água e a plantação de espécies como carvalhos, azinheiras ou freixos e plantas arbustivas, que

promovam barreiras verdes contra a propagação de incêndios.

A par dos problemas decorrentes da ação humana, como o fogo posto, não podemos continuar a responder

aos efeitos das alterações climáticas sem um plano eficaz que tenha em conta as especificidades de cada região

do país, sem conhecer verdadeiramente os problemas de cada região, sem ouvir a comunidade científica, as

ONG e as comunidades locais e sem avançar com um plano ambicioso de adaptação à nova realidade em

função da seca severa e aumento das temperaturas que se vai agravar nos próximos anos.

Conforme têm alertado as associações ambientais, cerca de 1/4 do Parque Natural já tinha ardido entre 2017

e 2021 e a Associação Amigos da Serra da Estrela e o facto desta zona não ter sido renaturalizada com floresta

autóctone tornava expectável o risco de incêndio, com graves prejuízos para este património natural. Pelo que

é altura de olhar com maior seriedade para este problema repensando os planos de prevenção e promovendo

uma renaturalização que tenha em conta a natureza com um todo, garantindo o respeito pelo ciclo da água e a

plantação de espécies como carvalhos, azinheiras ou freixos e plantas arbustivas, que promovam barreiras

verdes contra a propagação de incêndios.

É ainda fundamental promover, em articulação com as autarquias locais, o ICNF, os proprietários e as

organizações não governamentais do ambiente um reordenamento e gestão florestal adequados, com vista a

combater os incêndios por via da sua prevenção, com a consequente salvaguarda do património natural.

Acresce que, não sendo os impactos dos incêndios exclusivos de áreas protegidas, o PAN relembra ainda

que, tendo em conta que grande parte da nossa floresta é destinada à produção de eucalipto e pinheiro bravo

em grande escala, é necessário que as empresas que exploram estas espécies sejam envolvidas neste plano,

exigindo compensações pelos impactos negativos na biodiversidade, nos recursos naturais e na qualidade de

vida das populações.

Não podemos deixar de referir e louvar, os esforços promovidos pelas corporações de bombeiros e demais

operacionais e voluntários para conter o incêndio e salvar o que resta deste património único que é o Parque

Natural da Serra Estrela.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

desenvolva todos os esforços no sentido de:

1 – Desenvolver um plano de gestão de emergência para conter a erosão dos solos e travar o arrastamento

de terras nas zonas mais sensíveis afetadas pelo incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela;