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II SÉRIE-A – NÚMERO 78

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– No mínimo 90 dias durante o ano anterior;

Ou,

b) Satisfazer as normas de competência para peritos em GNL estabelecidas no Anexo II ao presente

Decreto-Lei.

ANEXO II

(a que se referem os artigos 7.º a 9.º)

REQUISITOS ESSENCIAIS DE COMPETÊNCIA

1. Requisitos essenciais de competência no nível operacional

1.1. Navegação

O marinheiro presta assistência ao comando da embarcação em situações de manobra e de pilotagem da

embarcação nas vias navegáveis interiores. O marinheiro deve estar apto a desempenhar essa função em

todos os tipos de vias navegáveis e em todos os tipos de portos. Em particular, o marinheiro deve estar apto a:

– Prestar assistência na preparação da embarcação para a navegação, de forma que garanta a

segurança da viagem em todas as circunstâncias,

– Prestar assistência nas operações de amarração e de ancoragem,

– Prestar assistência na navegação e na manobra de forma económica e segura para a navegação.

1.2. Operação da embarcação

O marinheiro deve estar apto a:

– Prestar assistência ao comando da embarcação no controlo da operação da embarcação e no cuidado

das pessoas a bordo,

– Utilizar o equipamento da embarcação.

1.3. Movimentação e estiva da carga e transporte de passageiros

O marinheiro deve estar apto a:

– Prestar assistência ao comando da embarcação na preparação, estiva e monitorização da carga

durante as operações de carga e descarga,

– Prestar assistência ao comando na prestação de serviços aos passageiros,

– Prestar assistência direta a pessoas com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida, em

conformidade com os requisitos de formação e instruções do Anexo IV do Regulamento (UE) n.º

1177/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010.

1.4. Máquinas navais e instalações elétricas, eletrónicas e de comando

O marinheiro deve estar apto a:

– Prestar assistência ao comando da embarcação na operação das máquinas e das instalações

elétricas, eletrónicas e de comando, de forma que garanta a segurança técnica geral,