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12 DE SETEMBRO DE 2022

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dias 13 e 16 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do Presidente da

República reeleito de Angola.»

Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Luanda entre os dias 13 e 16 do corrente mês, para representar

Portugal na cerimónia da tomada de posse do Presidente da República reeleito de Angola, venho requerer,

nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da

Assembleia da República.

Lisboa, 10 de setembro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 220/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, entre os

dias 18 e 20 de setembro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua

Majestade a Rainha Isabel II.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, entre

os dias 18 e 20 de setembro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua

Majestade a Rainha Isabel II.»

Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.