II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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podendo vir a ser instaladas em solos com boa aptidão agrícola que deixam de estar disponíveis para produção

de alimentos, contribuindo para acentuar ainda mais o desequilíbrio da balança alimentar nacional.

Estas situações requerem uma avaliação dos impactes que provocam e a adoção de medidas que os

minimizem de forma a salvaguardar o ambiente, a qualidade de vida das populações e os rendimentos dos

trabalhadores.

A produção agrícola em regime intensivo e superintensivo

O modo de produção agrícola superintensivo assenta numa sobre-exploração da terra, com plantações em

compassos reduzidos, impondo uma elevada densidade de ocupação do solo, a que se associam consumos de

água superiores aos tradicionais, a utilização massiva de agroquímicos – fertilizantes e pesticidas – e uma

durabilidade das plantações que raramente ultrapassa os 20 anos.

Este modo de produção tem vindo a ser implantado de forma acentuada no território português, com particular

destaque para a região do Alentejo onde se concentram, segundo os dados para 2021, 201 474 hectares de

olival, muitos em regime superintensivo, dos 380 412 hectares de olival registados para Portugal.

Esta realidade é particularmente sentida na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de

Alqueva (EFMA) com o crescimento das áreas reservadas às monoculturas de olival, vinha e amendoal,

verificando-se nos resultados publicados pela EDIA da campanha de 2021 a grande importância das culturas

permanentes, que ocupam cerca de 84% da área regada num total de 95 680 hectares, dos quais 70 233

hectares correspondem a olival, 19 466 hectares a amendoal e 6000 hectares de vinha. Esta situação contrasta

com os cenários culturais considerados para efeito de avaliação de impactes ambientais dos projetos associados

ao EFMA, mostrando mais do que a duplicação da importância das culturas permanentes que foi considerada

para efeito de avaliação, que previa que apenas 30% do território infraestruturado fosse ocupado por este tipo

de culturas.

A análise dos dados de recenseamento agrícola mostra que para o aumento de 8% da superfície agrícola

utilizada entre 2009 e 2019, se registou um aumento de 17% da área irrigável e de 74% da área utilizada para

culturas permanentes.

Se se olhar para os dados relativos ao tipo de cultura permanente em área regada, torna-se ainda mais

evidente a alteração do sistema agrícola produtivo – para o olival o crescimento foi de 81% no continente, de

89% no Alentejo e de 224% no Algarve.

E esta realidade ainda mais se acentua se se compararem os dados entre 2015 e 2021 considerando o

amendoal e os frutos subtropicais, cujo crescimento a nível nacional chegou aos 94% e aos 113%,

respetivamente. Na região do Alentejo o crescimento em área ocupada por amendoal é de 1202%. No Algarve

o crescimento da área ocupada por cultura de frutos subtropicais foi dos 4 hectares em 2015 para 2235 hectares

em 2021.

A intensificação destas culturas em áreas contínuas de grande dimensão constitui, por si só, um risco elevado

das plantações à exposição a agentes bióticos nocivos, requerendo uma atenção redobrada e a intensificação

da utilização de pesticidas para controlo das pragas, com os efeitos nocivos que se podem antever.

O recurso a este tipo de tratamento em grandes extensões, realizadas na proximidade ou abrangendo áreas

sensíveis, quer no que se refere a ocupação humana, quer no que se refere a áreas com estatuto ecológico de

proteção, coloca um conjunto de preocupações que deverá ser tido em conta.

A comunidade científica é unânime em reconhecer que a intensificação das monoculturas é um fator que

condiciona a biodiversidade dos habitats, passando estas áreas a serem ocupadas por espécies menos

exigentes, com perda das espécies de maior valor conservacionista.

Uma análise, ainda que ligeira, dos diferentes estudos de impacte ambiental que vão sendo produzidos no

país para projetos agrícolas é disso testemunho, sendo frequente afirmar-se que as áreas ocupadas por

monoculturas em regime intensivo correspondem, do ponto de vista estrutural, a uma etapa extrema de

degradação, sendo pobres do ponto de vista botânico e sem interesse do ponto de vista da conservação das

espécies, constituindo igualmente um fraco suporte para as espécies faunísticas.

E se a manutenção das plantações e a sua salvaguarda contra pragas constitui fonte de contaminação e

risco para as populações limítrofes, também as operações de colheita mecanizada efetuadas durante a noite

constituem ações que põem em risco a sobrevivência da avifauna que utiliza este suporte arbóreo como abrigo,