II SÉRIE-A — NÚMERO 98

46

energética da Rússia, o acesso a fontes alternativas para o aprovisionamento de energia e o elevado peso das

energias renováveis colocam Portugal numa posição privilegiada para contribuir para o reforço da resiliência

energética da EU face à Rússia, tal como exposto na Comunicação REPowerEU apresentada pela Comissão

Europeia a 18 de maio de 2022.

O Governo assume o objetivo de: reduzir, até 2030, as emissões de GEE em 55% face a 2005; aumentar

para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade até 2030, com a possibilidade de

antecipar em 4 anos o objetivo estabelecido; reduzir em 35% o consumo de energia primária até 2030;

aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030;

e reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade face aos níveis registados em

2005.

Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «transição climática e

sustentabilidade» do Plano Nacional de Reformas, que prossegue dois objetivos complementares: por um

lado, contribuir para a resposta aos desafios suscitados pelas alterações climáticas, apostando no aumento da

eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o uso

eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor económico e

de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da União Europeia no que se refere tanto ao pilar

«transição ecológica», quanto ao pilar «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».

O país conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que

concorrem para a concretização do 1.º Desafio Estratégico – Alterações Climáticas e que são apresentados no

Quadro 9, sendo de destacar:

• O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima

(PNEC 2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem uma

abordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição energética,

visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo

democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos.

• A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada a

adaptação a estes efeitos e preparar o país para possíveis cenários futuros mais gravosos, Portugal dispõe de

uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base científica sólida, tendo a

mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando-se essencialmente na melhoria da articulação entre

domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na

implementação de medidas de adaptação.

• A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticas do

mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar o

desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação

do oceano, apoiada no conhecimento científico.