10 DE OUTUBRO DE 2022

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Primeiro desafio estratégico: Alterações climáticas, transição climática Fontes de financiamento

Áreas de política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT

20

30

PT

20

20

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Valorização da faixa

Atlântica 0 8 24 36 50 118 X

Sub-total 2507 3276 3380 3571 3007 15741 X X X X X

Nota: OFE – inclui Mecanismo Interligar Europa e PEPAC, Fontes nacionais – inclui Orçamento do Estado, Orçamento da

Segurança Social e outros fundos nacionais.

5.1 Transição energética

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para as

metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma

redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma

capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas.

A concretização do domínio «Transição Energética» passará por um conjunto de políticas dirigidas para os

seguintes eixos de atuação:

• Eficiência energética em edifícios e infraestruturas.

• Produção e distribuição de energia renovável.

• Descarbonização do tecido produtivo.

A transição energética que se perspetiva para a próxima década terá de mobilizar mais de 25 000 milhões

de euros de investimento, o que envolve uma complexa concertação de vontades e um alinhamento de

políticas, de incentivos e de meios de financiamento provenientes de várias origens incluindo PRR, PT2030,

Orçamento do Estado e privados (famílias e empresas). Para facilitar esta transição, deverá ser mobilizado um

conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva redução de emissões,

promovendo em simultâneo o investimento, o emprego e a inovação.

Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na concretização dos objetivos do Plano

Nacional de Energia e Clima para 2030: Alcançar, pelo menos, 80% de renováveis na produção de

eletricidade, alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e

uma meta de 20% de energia renovável nos transportes e reduzir em 35% o consumo de energia primária até

2030. É na nesta década que se deverá realizar o maior esforço de redução das emissões de gases com

efeito de estufa, o que implica a adoção de metas ambiciosas de descarbonização, de incorporação de

energias renováveis e de eficiência energética. Garantir uma transição justa e inclusiva é condição necessária

para o sucesso desta visão.

Assim, tendo como objetivo a promoção da eficiência energética em edifícios e infraestruturas, o Governo

irá:

• Implementar a estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios, aprovada em 2021, que inclui

um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050 e a estratégia nacional de longo prazo

para o combate à pobreza energética, que pretende proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los de

forma ativa na transição energética e climática.

No âmbito do PRR, o investimento para apoio a este eixo de intervenção prevê para o período 2022-2026:

• Eficiência energética em edifícios (591 M€) – para apoiar o investimento na eficiência energética dos

edifícios residenciais (281 M€), tendo especial atenção aos agregados familiares com menores rendimentos, e

dos edifícios de serviços do setor privado e da administração pública central, em linha com o ECO.AP –